O Governo do Estado de São Paulo oficializou a assinatura do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) destinada à modernização do Sistema de Travessias Hídricas, em cerimônia realizada na última sexta-feira (15). O consórcio Acqua Vias SP Travessias SPE S.A. será responsável por executar o projeto que envolve a renovação da infraestrutura e da frota de embarcações em 14 linhas aquaviárias espalhadas por diferentes regiões do estado.
O investimento total previsto é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, com duração da concessão estimada em 20 anos. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) em conjunto com as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, tem como objetivo principal ampliar a eficiência, segurança e conforto dos serviços de transporte aquaviário para cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos atendidos anualmente.
Entre as principais ações planejadas estão a aquisição de 45 novas embarcações, das quais a maioria será 100% elétrica, o que deve contribuir para a redução anual de até 18 mil toneladas de emissões de CO₂. Além disso, será realizada a requalificação dos terminais, contemplando melhorias como climatização, ampliação das áreas de alimentação e atendimento ao público, além de intervenções para garantir acessibilidade.
O projeto também inclui a implantação de novas oficinas de manutenção, centros de controle operacional, cabines automáticas de cobrança e sistemas avançados de automação e segurança, garantindo maior modernização e confiabilidade ao sistema. A concessionária terá ainda a responsabilidade de reforçar a frota nos períodos de maior demanda, como feriados e alta temporada, minimizando filas e tempo de espera para os usuários.
Do ponto de vista tarifário, o acordo assegura a manutenção das tarifas atuais ao longo do contrato, além da preservação das gratuidades já existentes. Um diferencial importante é a ampliação da gratuidade para pedestres na tradicional travessia de balsa entre Santos e Guarujá, que atualmente beneficia apenas usuários com bicicletas.
As linhas contempladas pelo projeto estão localizadas em três regiões estratégicas do estado, abrangendo áreas do litoral paulista, região metropolitana de São Paulo e Vale do Paraíba, regiões que se destacam pela importância econômica e turística.
O projeto da PPP de Travessias Hídricas recebeu reconhecimento internacional ao obter a certificação Blue Dot Network (BDN), concedida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Este selo, entregue em evento realizado em Paris, destaca iniciativas que atendem rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança transparente.
Esta é a primeira vez que um projeto brasileiro conquista tal certificação ainda na fase de modelagem e estruturação, reforçando o compromisso do estado de São Paulo com investimentos que aliam inovação, sustentabilidade e qualidade na prestação de serviços públicos.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sp-assina-contrato-da-ppp-de-travessias-hidricas/