O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), retomou as atividades da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente. A iniciativa ocorre no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, e tem como objetivo fortalecer as ações integradas de prevenção e combate a essa prática.
A comissão reúne representantes de diversas pastas estaduais, como Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Saúde e Justiça e Cidadania, além da Fundação CASA e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca-SP). Também participam convidados da rede de proteção.
Uma das prioridades do grupo é a elaboração do novo Plano Estadual de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador. Esse documento deve orientar políticas públicas e ações intersetoriais em todo o território paulista, com base em um diagnóstico atualizado sobre a realidade do trabalho infantil no estado.
O Condeca-SP terá papel ativo na construção desse diagnóstico e na definição de estratégias de sensibilização da sociedade e capacitação dos profissionais da rede de proteção. A SEDS também atua por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e das Ações Estratégicas do Programa (AEPETI), que atualmente atendem 111 municípios paulistas com cofinanciamento federal.
Dados do IBGE indicam que, em 2024, cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Embora o número represente uma redução de 21,4% em relação a 2016, houve aumento de 34 mil casos comparado a 2023, o que acende um alerta.
No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, conforme a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho precoce pode comprometer o desenvolvimento físico, emocional e educacional, além de aumentar a evasão escolar e a vulnerabilidade social.
A secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, destacou a importância da articulação entre Estado, municípios e rede de proteção para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Já a vice-presidente do Condeca-SP, Elaine Aparecida Macena Batista Ramos, reforçou que o combate ao trabalho infantil é um compromisso permanente da sociedade.
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e integra o calendário nacional de mobilização sobre os impactos do trabalho precoce.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/dia-mundial-contra-o-trabalho-infantil-governo-de-sp-reforca-importancia-da-protecao-integral-de-criancas-e-adolescentes/