A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu nesta terça-feira (16) R$ 481,88 milhões aos cofres das 645 prefeituras paulistas. O valor corresponde à segunda parcela do ICMS relativa ao mês de junho, calculada com base na arrecadação ocorrida entre os dias 8 e 12 do mesmo mês, já descontada a contribuição para o Fundeb.
Com esse novo depósito, o montante repassado às cidades em junho soma R$ 1,49 bilhão. No início do mês, em 9 de junho, o governo estadual já havia liberado R$ 1,01 bilhão referente ao período de 1º a 5 de junho.
Os valores são equivalentes a 25% da arrecadação total do ICMS no estado, conforme determina a Constituição Federal. A distribuição entre os municípios segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente com base em critérios como valor adicionado fiscal, população e outros indicadores econômicos.
Nos primeiros cinco meses de 2026, o governo paulista realizou 22 transferências aos municípios, totalizando R$ 19,7 bilhões. Os repasses semanais ocorrem sempre até o segundo dia útil de cada semana, de acordo com a Lei Complementar nº 63/1990.
Os prazos de pagamento do ICMS podem fazer com que haja até cinco datas de repasse em um mesmo mês. Além das transferências periódicas, há também recolhimentos diários, como os relativos a operações de importação. A agenda de pagamentos é definida pelo calendário fiscal e pelo volume de recursos arrecadados.
Os prefeitos e cidadãos podem consultar os valores transferidos no site da Sefaz-SP, na seção “Acesso à Informação”, dentro do menu “Transferências de Recursos” e “Transferências Constitucionais a Municípios”.
A base legal para os repasses está no artigo 158 da Constituição Federal, que determina que 25% da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios. O cálculo do IPM é atualizado anualmente, conforme as Leis Estaduais nº 3.201/1981 e nº 8.510/1993.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/sp-transfere-r-481-milhoes-icms-junho/