A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) efetuou, nesta terça-feira (23), o depósito de R$ 585,92 milhões nas contas dos 645 municípios paulistas. Esse montante corresponde ao terceiro repasse do mês de junho, relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado entre os dias 15 e 19 de junho, já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com essa nova transferência, o valor total repassado aos municípios em junho chega a R$ 2,08 bilhões. Anteriormente, nos dias 9 e 16 de junho, a Sefaz-SP já havia depositado R$ 1,49 bilhão, referentes aos períodos de 1º a 5 e de 8 a 12 de junho, respectivamente.
Os repasses seguem a determinação constitucional que estabelece que 25% da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios. A distribuição é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente conforme critérios definidos pela legislação estadual.
Nos primeiros cinco meses de 2026, o Governo Estadual já havia realizado 22 repasses, somando R$ 19,7 bilhões em ICMS para as cidades paulistas. As transferências semanais ocorrem sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 1990.
Os valores semanais variam de acordo com os prazos de pagamento do imposto e o calendário de arrecadação. Podem ocorrer até cinco datas de repasse em um mesmo mês, dependendo do volume de recursos e dos períodos de recolhimento.
Os municípios podem consultar os valores transferidos no site da Sefaz-SP, na seção de Acesso à Informação, dentro do link Transferências de Recursos, opção Transferências Constitucionais a Municípios. A transparência dos repasses é garantida pela divulgação periódica dos dados.
Fonte de referência: Agência SP — https://www.agenciasp.sp.gov.br/sp-repassa-mais-de-r-585-milhoes-icms/