A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou um recurso do Sport Club Corinthians Paulista e manteve a proibição de venda da chamada “camisa do povo 2012”, criada por dois torcedores em homenagem ao título mundial conquistado pelo clube naquele ano.
A ação foi movida pelos corintianos depois que o clube voltou a comercializar a peça em seus canais oficiais sem autorização ou pagamento de royalties. Em primeira instância, a Justiça já havia reconhecido os direitos autorais dos torcedores e determinado a suspensão das vendas.
Ao recorrer, o Corinthians argumentou que a camisa teria sido criada de forma coletiva pela torcida, e não apenas pelos dois autores. A defesa também sustentou que o design não passaria de uma combinação de elementos de propriedade intelectual alheia com um fundo dourado, o que não seria suficiente para garantir direitos autorais.
O relator do caso, desembargador Vitor Frederico Kümpel, analisou entrevistas, reportagens e trocas de e-mails com o próprio clube e concluiu que a criação foi, de fato, desenvolvida pelos torcedores. “Não pode o clube réu se apropriar da criação de outros e utilizá-la com propósitos econômicos”, destacou o magistrado.
Por outro lado, o desembargador negou o pedido de indenização por danos materiais e morais feito pelos torcedores. Com base na Lei Pelé (Lei 9.615/95), ele afirmou que a dupla não poderia criar uma obra intelectual com os símbolos do clube sem autorização prévia, já que o Corinthians é o legítimo titular das marcas utilizadas na camiseta.
A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado foi unânime, acompanhando o voto do relator. Com isso, o Corinthians permanece proibido de vender a camisa, enquanto os torcedores não receberão indenização.
Fonte de referência: www.metropoles.com — https://www.metropoles.com/sao-paulo/justica-proibe-corinthians-de-vender-camisa-criada-por-torcedores