O Governo de São Paulo criou o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp) como parte do processo de desestatização da Sabesp, ocorrido em 2024. O objetivo principal é garantir a ampliação dos serviços de água e esgoto para toda a população, especialmente para as famílias mais vulneráveis, sem que isso resulte em aumento das tarifas.
O fundo é composto por 30% dos recursos obtidos com a venda das ações do governo e pelos dividendos pagos pela Sabesp ao Estado, que permanece como acionista. Esses recursos são utilizados para estabilizar as tarifas e financiar programas sociais voltados para a população de baixa renda.
Com o novo modelo regulatório, a tarifa calculada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) fica sempre abaixo do valor que seria praticado se a Sabesp ainda fosse estatal. Isso é possível graças ao uso dos recursos do Fausp para subsidiar a redução.
Imediatamente após a desestatização, em julho de 2024, as tarifas social e vulnerável tiveram redução de 10%, enquanto as residenciais normais caíram 1% e as comerciais e industriais, 0,5%. Mesmo com a reposição inflacionária em 2026, a tarifa atual é 15% menor do que a prevista no modelo estatal.
O Fausp também viabilizou a expansão da Tarifa Social Paulista, que concede descontos de até 78% na conta de água para famílias vulneráveis e desempregados. Desde a desestatização, o número de beneficiados dobrou, passando de 2,98 milhões para 6 milhões de pessoas. Na capital paulista, o programa atende um em cada cinco moradores.
Além disso, o fundo financia o programa Pró-Conexão, que custeia a ligação intradomiciliar de água e esgoto para famílias de baixa renda em áreas contempladas. O conselho gestor do Fausp é composto por seis membros, responsáveis por deliberar sobre a aplicação dos recursos e fiscalizar a execução orçamentária.
Segundo a Global Water Intelligence (GWI), São Paulo foi a única cidade do Brasil a registrar queda no valor da tarifa residencial de água em 2024, enquanto a média nacional teve aumento de 6,8%. As tarifas paulistas continuam mais baixas que as de outras capitais, como Rio de Janeiro e Brasília.
Fonte de referência: Agência SP — https://agenciasp.sp.gov.br/veja-como-funciona-o-fundo-criado-pelo-governo-de-sao-paulo-para-garantir-saneamento-basico-para-todos