O governo de São Paulo concluiu em 2024 o processo de desestatização da Sabesp, uma das maiores companhias de saneamento do país. A mudança no controle acionário foi estruturada para ampliar a capacidade de investimentos e acelerar a universalização dos serviços de água e esgoto no estado. A meta agora é alcançar a cobertura total até 2029, quatro anos antes do prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento.
Com a operação, a Sabesp passou a contar com um novo modelo contratual, alinhado às diretrizes da Lei 14.026/2020. O contrato de concessão foi firmado entre a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE 1 Sudeste) e a empresa, tendo a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) como órgão regulador e fiscalizador.
A desestatização resultou na maior oferta pública de ações do Brasil e das Américas em 2024. O investidor de referência, a Equatorial, assumiu compromissos como não vender sua participação até dezembro de 2029, período previsto para a conclusão dos investimentos necessários à universalização. Também há restrições para participação em projetos concorrentes aos da Sabesp em municípios paulistas.
O processo seguiu todas as etapas do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP), com consultas públicas e audiências que receberam 975 contribuições da sociedade. Foram realizadas oito audiências públicas, sendo uma virtual e sete presenciais em diferentes regiões, além de diálogos com gestores municipais desde agosto de 2023. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2023.
Um dos principais motivos para a desestatização foi a iminência do vencimento de contratos: 228 dos 371 contratos da Sabesp estatal venceriam até 2040, o que poderia fragmentar a infraestrutura de saneamento. Estudo da International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, previa perda potencial de 50% dos municípios operados pela estatal em 15 anos. A desestatização equalizou todos os prazos contratuais para 2060.
Os resultados já são visíveis: em 2025, foram investidos R$ 15,2 bilhões em infraestrutura, valor 120% superior aos R$ 6,9 bilhões de 2024. Desde a desestatização, a Sabesp levou água tratada para 2,1 milhão de pessoas e coleta e tratamento de esgoto para mais 4,3 milhões. As metas do ciclo 2024-2026 já alcançaram 87% para acesso à água, 77% para coleta e 71% para tratamento de esgoto ao fim do primeiro trimestre de 2026.
O novo contrato de concessão também inclui a obrigação de atender áreas rurais e núcleos urbanos informais, ampliando a área atendível. A modelagem foi reconhecida internacionalmente com prêmios como o Equity Follow-On of the Year, da Latin Finance, e Oferta de Ações do Ano na América Latina, pelo IFR Awards.
Fonte de referência: Agência SP — https://agenciasp.sp.gov.br/entenda-como-foi-o-processo-de-desestatizacao-da-sabesp-que-vai-permitir-universalizar-o-saneamento-basico-em-sp-quatro-anos-antes-da-meta-nacional