A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais a duas mulheres, após o corpo de um familiar desaparecer do Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande, no litoral paulista. A decisão, publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, ocorreu depois que o corpo de Alexandro dos Santos, encontrado morto no mar, sumiu enquanto estava armazenado em um contêiner refrigerado alugado.
Alexandro desapareceu em 30 de setembro de 2020, enquanto praticava stand up paddle com um amigo na Praia do Guaiubá, em Guarujá. O corpo dele foi localizado sete dias depois, no mar de Itanhaém, e encaminhado ao IML para necrópsia e identificação por exame de DNA.
Devido à superlotação da câmara fria do instituto, agravada pelo aumento de óbitos durante a pandemia de Covid-19, o corpo foi mantido em um contêiner refrigerado alugado. Em 24 de novembro, o compressor do equipamento apresentou defeito, e a empresa proprietária solicitou a retirada. Ao remover os 11 corpos que estavam lá dentro, os funcionários do IML constataram que o de Alexandro havia sumido.
Uma investigação interna apontou que o corpo pode ter sido entregue por engano a agentes funerários e sepultado no lugar de outra pessoa. Com base nessa suspeita, a Justiça autorizou a exumação de duas sepulturas em dezembro de 2020, mas os restos mortais não foram encontrados.
A mãe e a irmã de Alexandro processaram o Estado por negligência na custódia do corpo e pelo sofrimento de não poderem realizar um sepultamento digno. O Estado argumentou “força maior” devido à pandemia, mas a Justiça rejeitou a defesa.
Em 23 de junho, o Estado foi condenado a pagar R$ 50 mil para cada uma das familiares. O relator do recurso, desembargador Luiz Sergio Fernandes de Souza, destacou que, a partir do momento em que os restos mortais passam à tutela do Estado, cabe a ele sua guarda integral. “No presente caso, evidente a negligência dos funcionários do Instituto Médico Legal, que sequer acompanharam a liberação dos corpos e a entrega ao agente funerário”, escreveu.
O advogado Airton Sinto, que representa as familiares, afirmou que a condenação está “dentro do parâmetro para esses casos”, mas ressaltou que nenhum valor repara o dano emocional. “Isso certamente não vai fazer com que o Estado se preocupe em melhorar o atendimento. Acho que não é isso que vai fazer. Está dentro da média da jurisprudência, mas do meu ponto de vista moral mesmo, é imensurável o valor de um corpo de uma gente querida”, completou.
Procurado pela reportagem, o Estado de São Paulo ainda não se pronunciou sobre o assunto. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/corpo-desaparece-de-iml-100-mil