A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta sexta-feira (24/7) o credenciamento da Uber para operar o serviço de mototáxi na capital, atendendo a uma determinação da 16ª Vara da Fazenda Pública. No entanto, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) esclareceu que o registro não significa autorização automática para o funcionamento.
Segundo Nunes, a empresa ainda precisa comprovar o cumprimento integral das regras municipais para que o serviço seja efetivamente liberado. A decisão judicial foi tomada após a Uber recorrer de sucessivas recusas da administração municipal, que alegou falta de documentação, especialmente quanto ao seguro de acidentes pessoais.
“O que houve foi um credenciamento, por força judicial, o que não significa autorizar a operação, que só será liberada se cumprir toda a regulamentação da lei e do decreto”, disse o prefeito.
A gestão municipal já havia manifestado desconforto com a determinação. Em nota anterior, a prefeitura afirmou que permaneceria defendendo a vida, sinalizando preocupação com a segurança dos passageiros e motociclistas. Ainda assim, optou por cumprir a ordem para evitar multa diária de R$ 5 mil.
Nunes confirmou que recorrerá da sentença. “E acho que vamos ganhar”, declarou, demonstrando confiança na reversão da decisão nas instâncias superiores. O processo deve seguir para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em 2026, a prefeitura já havia negado dois pedidos semelhantes da Uber. O argumento central foi a ausência de comprovação de seguro de acidentes pessoais, exigência prevista em legislação municipal e que a empresa não teria atendido.
Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em janeiro uma liminar suspendendo trechos de lei e decreto municipais que impunham condições para o serviço de mototáxi. Esse cenário jurídico complexo envolve tanto a esfera estadual quanto federal, e o desfecho pode influenciar a regulação de aplicativos de transporte em todo o país.
Até o momento, a Uber não se manifestou oficialmente sobre o início do credenciamento. A reportagem procurou a empresa, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
A nova etapa do processo dependerá da capacidade da Uber de atender às exigências da prefeitura, como a apresentação do seguro obrigatório. Caso cumpra todos os requisitos, a empresa poderá operar o mototáxi na capital paulista, pelo menos até que o recurso de Nunes seja julgado.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/nunes-sobre-credenciar-uber-para-mototaxi-nao-significa-autorizar