O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta segunda-feira (7/9), um pedido de direito de resposta apresentado pela coligação de Fernando Haddad (PT), candidato ao governo paulista, contra o deputado federal Guilherme Derrite (PP), postulante ao Senado. A ação questionava uma propaganda eleitoral em que Derrite se referiu ao programa De Braços Abertos, criado na gestão petista na capital, como "Bolsa Crack".
Na decisão, a juíza Domitila Manssur entendeu que a manifestação do deputado está inserida no debate político e não configura mentira flagrante. "Divergências quanto à avaliação de fatos públicos, interpretações políticas, juízos sobre a eficácia de políticas governamentais e expressões retóricas desfavoráveis integram, em princípio, o campo próprio da disputa eleitoral", destacou a magistrada em seu voto.
A coligação Desperta São Paulo, que apoia Haddad, argumentou que a propaganda de Derrite continha informações inverídicas e pedia a concessão de espaço para resposta. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que a crítica ao programa social, que oferecia auxílio pecuniário a usuários de drogas na região da Cracolândia, é parte legítima da disputa política.
A juíza também afirmou que a expressão "Bolsa Crack" foi usada como qualificação depreciativa de um programa que realmente existiu e que previa ajuda financeira aos participantes. Para ela, a narrativa de Derrite visava sustentar a inadequação da política adotada pela gestão anterior, o que não caracteriza desinformação passível de sanção.
Em comunicado, Derrite celebrou a decisão e disse que continuará comparando modelos de gestão. "Haddad pode não gostar de ser lembrado pelo que fez na prefeitura, mas não pode querer impedir o debate sobre o legado da própria gestão", afirmou o deputado. "Eu vou continuar mostrando ao eleitor de São Paulo o que cada um fez quando teve a oportunidade de governar".
A decisão do TRE-SP ocorre em meio à disputa acirrada pelo governo de São Paulo, com Haddad e Tarcísio de Freitas (Republicanos) liderando as pesquisas de intenção de voto. Derrite, aliado de Tarcísio, tem usado o programa De Braços Abertos como alvo de críticas na campanha ao Senado.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a decisão reforça a liberdade de expressão no período eleitoral, mas não impede que a Justiça analise casos de desinformação comprovada. A juíza Manssur, no entanto, ressaltou que a resposta a esse tipo de narrativa deve ocorrer no próprio ambiente do debate político-eleitoral, e não por meio de censura prévia.
O programa De Braços Abertos, implementado entre 2014 e 2016, oferecia moradia, alimentação e trabalho a dependentes químicos da Cracolândia, além de auxílio financeiro. A iniciativa foi alvo de controvérsias e teve resultados questionados por especialistas, mas também foi reconhecida internacionalmente como uma experiência inovadora no tratamento de usuários de crack.
Procurada, a assessoria de Haddad não comentou a decisão até o fechamento desta matéria. O candidato petista ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tre-sp-rejeita-pedido-de-haddad-contra-derrite-por-fala-sobre-bolsa-crack