A Justiça de São Paulo concedeu um prazo de 90 dias para que o governo do estado solucione a superlotação no Centro de Detenção Provisória (CDP) AEVP Renato Gonçalves Rodrigues, localizado em Americana, no interior paulista. A unidade foi projetada para abrigar 639 detentos, mas atualmente conta com aproximadamente 1.190 pessoas presas, uma ocupação que quase dobra a capacidade original.
A decisão foi tomada após ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apontou uma série de irregularidades na unidade. Relatórios técnicos e inspeções constataram superlotação, ausência de autorização do Corpo de Bombeiros (AVCB), problemas sanitários e falhas estruturais graves.
Entre as irregularidades, destacam-se condições insalubres e risco de incêndio, uma vez que o CDP não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A situação foi considerada crítica pelas autoridades, que exigem providências imediatas.
“É inadmissível que um Centro de Detenção Provisória, local de restrição da liberdade de pessoas e edificação classificada como área de risco, permaneça em funcionamento superlotado, sem AVCB, com irregularidades relevantes de prevenção e combate a incêndio e sem plano efetivo de redução populacional, ignorando normas básicas de segurança, saúde e dignidade humana”, afirmou o promotor de Justiça Rafael Fernandes Viana.
Pela determinação judicial, o estado de São Paulo, sob gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve remanejar os presos excedentes e corrigir os problemas sanitários em até 90 dias. Além disso, o CDP de Americana está proibido de receber novos detentos até que a situação seja regularizada.
Para a regularização da segurança contra incêndios e obtenção do AVCB, foi estabelecido um prazo de até 180 dias. O Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária deverão realizar novas vistorias e informar os resultados à Justiça.
Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil contra o estado. O valor será calculado a partir do vencimento dos prazos estabelecidos, e o processo segue em tramitação na Justiça.
A decisão reforça a necessidade de adequação do sistema prisional às normas de direitos humanos e segurança. A superlotação em unidades prisionais é um problema recorrente em São Paulo, e a medida judicial busca garantir condições dignas aos detentos e evitar riscos à integridade física de todos os envolvidos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-sp-reduza-lotacao-presidio