O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual adote medidas para reduzir a superlotação no Centro de Detenção Provisória (CDP) AEVP Renato Gonçalves Rodrigues, localizado em Americana, no interior paulista. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e estabelece prazos para a regularização da unidade.
Construído para abrigar 639 detentos, o CDP atualmente conta com cerca de 1.190 presos, o que representa uma superlotação de quase 100% em relação à capacidade máxima. A situação foi constatada por inspeções e relatórios técnicos que apontaram ainda a ausência de autorização do Corpo de Bombeiros (AVCB), problemas sanitários e irregularidades estruturais.
De acordo com a ação do MPSP, as condições do local violam normas básicas de segurança, saúde e dignidade humana. O promotor de Justiça Rafael Fernandes Viana destacou a gravidade do cenário.
“É inadmissível que um Centro de Detenção Provisória, local de restrição da liberdade de pessoas e edificação classificada como área de risco, permaneça em funcionamento superlotado, sem AVCB, com irregularidades relevantes de prevenção e combate a incêndio e sem plano efetivo de redução populacional, ignorando normas básicas de segurança, saúde e dignidade humana”, afirmou o promotor.
Na decisão, a Justiça estipulou um prazo de 90 dias para que a administração estadual resolva as questões sanitárias e faça o remanejamento dos detentos excedentes. O CDP também fica proibido de receber novos presos. Para a regularização da segurança contra incêndios e obtenção do AVCB, o prazo é de 180 dias.
Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil contra o estado. O Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária deverão informar os resultados de novas vistorias na unidade. O processo ainda tramita na Justiça, sem trânsito em julgado.
A decisão representa mais um capítulo na longa crise do sistema prisional paulista, que enfrenta críticas constantes por superlotação e condições precárias. A Defensoria Pública e entidades de direitos humanos acompanham o caso.
A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda não se manifestou oficialmente sobre o cumprimento da determinação judicial.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-sp-reduza-superlotacao-pesidio