O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação destinada à ampliação do Programa Muralha Paulista, sistema de monitoramento que utiliza câmeras inteligentes e reconhecimento facial. A decisão foi tomada após o órgão receber denúncias sobre possíveis irregularidades nas regras do processo seletivo.
O edital prevê a contratação de empresas para instalar e operar novos equipamentos em diferentes municípios do estado. Embora o valor do contrato esteja sob sigilo, o TCE identificou dúvidas relevantes sobre a forma como a concorrência foi planejada e optou por interromper o andamento até que os pontos sejam esclarecidos.
Entre os principais questionamentos estão a falta de informações sobre o cálculo dos preços, regras que podem dificultar a participação de interessados e alterações no edital feitas sem a reabertura do prazo para propostas. O conselheiro Dimas Ramalho também apontou incertezas sobre a definição dos locais de instalação dos equipamentos e sobre o armazenamento e a proteção dos dados coletados pelo sistema.
Na prática, a decisão não cancela o Muralha Paulista, mas impede que a licitação avance até que o governo estadual apresente explicações. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) terá dez dias úteis para responder aos questionamentos do tribunal. Depois de analisar as respostas, a Corte decidirá se libera a continuidade do processo, determina ajustes no edital ou mantém a suspensão.
Em nota, a SSP informou que recebeu a representação do TCE e que apresentará os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estipulado. A pasta não comentou o mérito das falhas apontadas pelo tribunal.
Segundo o TCE, a licitação apresenta uma série de deficiências que podem comprometer a concorrência entre as empresas e até elevar o custo final para os cofres públicos. Entre os pontos levantados estão a ausência de clareza sobre a metodologia de preços e a falta de detalhes sobre a manutenção dos equipamentos já existentes.
O tribunal também questiona a ausência de critérios objetivos para avaliar o desempenho da futura contratada. Outro aspecto destacado foi o modelo de contratação escolhido, que, na avaliação do relator, pode transferir riscos excessivos à empresa vencedora, encarecendo o contrato.
A suspensão ocorre em meio à expansão do programa, que já opera em diversas regiões do estado. A expectativa é de que o TCE analise as respostas da SSP e defina os próximos passos do processo licitatório nas próximas semanas.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tce-suspende-ampliacao-de-muralha-paulista-e-aponta-falhas-em-edital