O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiu manter a investigação sobre possíveis irregularidades na liberação de um projeto comercial no Parque Ibirapuera, na zona sul da capital. A prefeitura havia solicitado o arquivamento do inquérito civil, mas o pedido foi negado pelo colegiado.
O caso envolve a atuação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), que aprovou a transformação da antiga Serraria do parque em um espaço de uso comercial pela concessionária Urbia. A decisão do MPSP foi divulgada nesta quarta-feira (5).
Em junho, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Silvio Marques, determinou que cinco integrantes do Conpresp fossem investigados por supostamente terem agido de forma deliberada para beneficiar a concessionária. Na ocasião, Marques afirmou que a aprovação do projeto teria ocorrido com desrespeito ao contrato de concessão e ao tombamento do parque.
O relator do caso no Conselho Superior, José Carlos Cosenzo, entendeu que a prefeitura não teria legitimidade para recorrer em nome dos conselheiros. Ele também citou a existência de elementos concretos que apontam desconformidade do projeto com as normas de preservação, o que justificaria a continuidade das apurações.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) afirmou que recorreu ao MPSP por considerar que não há motivos para o prosseguimento do inquérito. Em nota, o órgão sustentou que a aprovação do projeto ocorreu dentro das competências legais do Conpresp e que os conselheiros não deveriam ser investigados individualmente apenas por terem votado a favor da proposta.
A investigação, no entanto, não se limita à Serraria. O Ministério Público também apura, em outro inquérito, possíveis falhas na flexibilização dos instrumentos de preservação e na aprovação de intervenções incompatíveis com o tombamento do parque. O parque é tombado e sua área é utilizada há anos pela população para atividades esportivas e de lazer.
A Urbia, concessionária responsável pela gestão do Ibirapuera, ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão do MPSP. A prefeitura, por meio da PGM, disse que aguarda a notificação oficial para avaliar os próximos passos.
O caso reacende o debate sobre os limites entre a exploração comercial e a preservação de espaços públicos tombados. Enquanto a investigação segue em andamento, a população acompanha com atenção os desdobramentos que podem impactar o futuro de um dos parques mais emblemáticos da cidade.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-nega-pedido-da-prefeitura-de-parar-investigacao-sobre-ibirapuera