O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu habeas corpus e determinou a soltura do vereador Senival Moura, da capital paulista, que estava preso desde o final de junho. A prisão havia sido decretada no âmbito da Operação Última Parada, que investiga supostos vínculos do político com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão foi proferida pela desembargadora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal. Na avaliação da magistrada, o prazo legal da prisão temporária já havia sido ultrapassado, o que tornava a medida ilegal. O vereador estava detido desde o dia 25 de junho, e a prisão havia sido prorrogada por mais 30 dias.
Segundo a relatora, a lei prevê que a prisão temporária tenha duração máxima de cinco dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, e não por 30 dias. A manutenção da custódia além do limite autorizado levou ao relaxamento da prisão, conforme destacou na decisão.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Senival Moura argumentou que ele é idoso, réu primário, tem residência fixa e exerceu mandato eletivo de forma pública durante toda a investigação. Os advogados também afirmaram que o político sempre esteve à disposição das autoridades, sem tentativa de fuga, destruição de provas ou intimidação de testemunhas.
A defesa também citou uma condição médica do vereador, que já sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e tem epilepsia. A questão de saúde foi um dos pontos levantados para justificar a revogação da prisão.
Nesta quarta-feira (5/8), Senival Moura compareceu à tribuna da Câmara Municipal de São Paulo para se manifestar sobre o caso. Em seu discurso, o vereador reiterou sua inocência e afirmou estar sendo vítima de injustiças. «Lamentavelmente, fui jogado aos leões sem cometer absolutamente nada. Eu sou inocente em tudo isso», declarou.
O parlamentar também criticou a condução do processo. «Eu acho que quem comete crime tem que pagar por ele. Agora, quem não cometeu crime não tem que pagar por aquilo que não cometeu. A injustiça é muito grande. Sequer eu fui ouvido», completou.
Senival Moura, que está no sexto mandato como vereador de São Paulo e é ex-integrante do Partido dos Trabalhadores (PT), foi um dos alvos da Operação Última Parada, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Ele era suspeito de ser o «dono oculto» da empresa de transporte público Transunião e de atuar em esquema de lavagem de dinheiro para o PCC.
Na época da prisão, Moura ocupava o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora e presidia a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal. As investigações apontavam que a atuação na comissão lhe daria poder de fiscalização e regulamentação sobre o setor em que a Transunião atua.
As apurações policiais indicavam ainda que Senival seria uma «instância superior de comando» no esquema de lavagem de dinheiro. Mensagens revelaram que repasses financeiros e decisões empresariais dependiam da anuência do parlamentar, tratado pelos codinomes «presidente», «véio», «velhinho» e «vereador».
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-manda-soltar-vereador-suspeito-de-ligacao-com-pcc