A Câmara Municipal de Campinas, no interior de São Paulo, aprovou nesta segunda-feira (10/8) um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos, empregos ou funções públicas na administração municipal. A proposta, que tramitou em dois turnos, segue agora para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Se sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação. O texto estabelece que a restrição vale a partir do trânsito em julgado da condenação e permanece até o comprovado cumprimento da pena. A medida visa impedir que condenados por esse tipo de crime ocupem posições no serviço público municipal.
O projeto aprovado é um substitutivo da proposta original apresentada pelo vereador Hebert Ganem (Podemos). A versão inicial também pretendia estender a proibição para a participação em licitações, mas esse trecho foi retirado. A justificativa foi a de que a Câmara Municipal não teria competência para legislar sobre o assunto.
A decisão dos vereadores ocorre em um contexto de crescente preocupação com a proteção animal. A nova legislação busca alinhar a administração pública municipal a padrões éticos mais rígidos em relação ao tratamento de animais.
De acordo com o texto aprovado, a vedação se aplica a condenações transitadas em julgado, ou seja, aquelas em que não cabem mais recursos. A proibição termina somente após o cumprimento integral da pena, conforme comprovação nos autos.
A proposta agora depende da sanção do prefeito para se tornar lei. Caso o chefe do Executivo municipal aprove o texto, a medida passará a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial.
A aprovação na Câmara de Campinas reflete um movimento mais amplo em defesa dos direitos dos animais. Diversos municípios brasileiros têm adotado legislações semelhantes para coibir maus-tratos e punir os responsáveis.
A população de Campinas acompanha a tramitação da matéria com expectativa. Entidades de proteção animal comemoram a iniciativa e esperam que a lei seja sancionada sem vetos.
A Prefeitura de Campinas ainda não se manifestou oficialmente sobre o projeto. O prefeito Dário Saadi tem prazo para decidir sobre a sanção ou veto do texto aprovado pelos vereadores.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/campinas-veta-nomeacao-de-condenados-por-maus-tratos