A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital encaminhou recomendação ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e ao diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município (SP Regula), João Manoel da Costa Neto, pedindo intervenção na concessão do Circuito de Compras, responsável pela Feira da Madrugada, considerado o maior polo de comércio popular da América Latina.
O documento foi entregue na quarta-feira (23/9) e estabelece prazo de 15 dias para que a prefeitura se manifeste, com base na Lei Federal nº 8.987/1995 e nas cláusulas do contrato de concessão. A SP Regula terá até 60 dias para concluir a apuração sobre a inadimplência da concessionária.
Segundo informações da agência reguladora, a dívida acumulada pela concessionária alcançou R$ 163.242.084,71 em maio de 2026. O montante seria formado por parcelas atrasadas da concessão, compensações financeiras e multas contratuais.
O Ministério Público de São Paulo reuniu indícios de irregularidades que incluem inadimplência, descumprimento de obrigações de investimento e problemas na operação e manutenção do empreendimento. A agência também aponta pendências em investimentos previstos e dificuldades operacionais, além de alta ociosidade do espaço.
Comerciantes e representantes do setor relataram à Promotoria aumento expressivo nos custos de aluguel dos boxes, perda de atratividade do local e a permanência de vendedores nas ruas das regiões do Brás e do Pari — o que, em tese, frustraria a finalidade pública que motivou a concessão.
Procurado, o Circuito de Compras classificou a recomendação como «absolutamente ilegal», afirmou que ela «parte de premissas absolutamente equivocadas» e «contraria uma decisão da Justiça de São Paulo». A empresa também declarou que «a concessionária pratica preços com desconto de aproximadamente 70% dos inicialmente previstos no estudo da Concessão para esta data, causando-lhe graves prejuízos».
A concessionária acrescentou que a recomendação se baseia em informações de «pessoas com interesse na controvérsia e absolutamente suspeitas, inclusive algumas com possíveis vínculos com o comércio irregular nas ruas do Brás».
A SP Regula informou, em nota, que «foi notificada nesta quarta-feira (23/9) e avaliará as medidas cabíveis». O órgão não detalhou quais providências poderão ser adotadas.
A Feira da Madrugada funciona no Circuito de Compras e reúne milhares de comerciantes, sendo um dos principais polos de vendas populares da capital paulista. A concessão é alvo de questionamentos sobre sua sustentabilidade financeira e sobre o cumprimento das obrigações contratuais.
O prazo para manifestação da prefeitura e o relatório final da SP Regula devem indicar os próximos passos do caso, que pode resultar em mudanças na gestão do espaço ou na própria continuidade do modelo de concessão.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-recomenda-intervencao-na-feira-da-madrugada-por-divida-milionaria