A Justiça do Trabalho condenou os Correios ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, após a morte de um funcionário em um acidente durante o descarregamento de um caminhão. A decisão, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Santo André, no ABC Paulista, também determina a adoção de medidas para prevenir novos acidentes e adequar as condições de trabalho no Centro de Entrega de Encomendas (CEE) da cidade.
O caso ocorreu em outubro de 2024, quando o empregado Mozart Lopes dos Santos, que trabalhava na estatal há 32 anos, foi atingido por uma carga que tombou sobre ele. O trabalhador sofreu traumatismo craniano e não resistiu aos ferimentos, falecendo dois dias depois.
A ação foi protocolada pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (MPT), a partir de uma denúncia do sindicato da categoria. As investigações apontaram possíveis falhas de segurança, como a ausência de freio no equipamento utilizado, problemas na amarração das cargas, desníveis na área de descarga e falta de proteções laterais adequadas.
Durante o processo, a auditoria identificou problemas semelhantes em outras unidades da empresa. Antes de recorrer à Justiça, o MPT propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas os Correios não aderiram, alegando que as medidas já estavam sendo adotadas.
Na sentença, a juíza Marcylena Tinoco de Oliveira afirmou que o acidente não foi um infortúnio aleatório, mas consequência previsível de múltiplas falhas de segurança que a empresa, ciente dos riscos, deixou de corrigir. A magistrada também fixou multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da decisão.
Tanto o MPT quanto os Correios recorreram. A Promotoria pede o aumento da indenização, considerada baixa, enquanto a estatal contesta as obrigações impostas. O processo aguarda julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
Em nota, os Correios afirmaram que prestaram assistência à família do empregado e realizaram uma apuração rigorosa do ocorrido. A empresa disse que adota medidas para garantir a segurança de seus trabalhadores.
O caso reforça a importância da fiscalização das condições de trabalho em atividades de logística. Especialistas alertam que acidentes como esse podem ser evitados com a manutenção adequada de equipamentos e o cumprimento rigoroso das normas de segurança.
A decisão da Justiça do Trabalho serve de alerta para outras empresas do setor, que precisam investir em prevenção para proteger seus funcionários e evitar responsabilizações legais.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-do-trabalho-condena-correios-apos-carga-cair-e-matar-empregado