A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (18/8), um projeto de lei que autoriza a transferência de funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para outros órgãos da administração pública, em razão da concessão das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade à iniciativa privada.
A proposta, enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovada após um acordo entre o governo estadual e o sindicato dos ferroviários, que pôs fim à greve da categoria iniciada em 4 de agosto. A paralisação durou dois dias e afetou a operação das linhas 11, 12 e 13.
O texto agora segue para sanção do governador. Em vídeo enviado ao Metrópoles, o líder sindical Luís Barbosa Neto Júnior afirmou que os ferroviários permanecem em estado de greve para que «tudo o que foi prometido, o governador venha a sancionar e venha apresentar para a categoria ferroviária».
Isso significa que a categoria pode voltar a paralisar as atividades a qualquer momento, caso o governo estadual não cumpra sua parte. Apesar de a greve ter afetado somente as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, uma das exigências dos grevistas era que o acordo também contemplasse os funcionários da Linha 10-Turquesa, atualmente a única que ainda segue sob gestão da CPTM.
A gestão Tarcísio já sinalizou, no passado, interesse em conceder a Linha 10 à iniciativa privada. A aprovação do projeto na Alesp é vista como um passo importante para a manutenção dos empregos na estatal, uma das principais reivindicações do movimento paredista.
O Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil (STEFZCB) decidiu paralisar as atividades a partir da meia-noite do dia 4 de agosto. A medida, aprovada em assembleia na véspera, atingia as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. Na semana anterior, os ferroviários já haviam aprovado indicativo de greve para a data, caso não houvesse avanço nas negociações com o governo de São Paulo.
Entre as reivindicações da categoria, estavam a reestatização das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, concedidas à Trivia Trens, a garantia de todos os empregos na CPTM e a aprovação do Projeto de Lei nº 730/2025 na Alesp, com apoio do governo. O texto, de autoria do deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP), previa a absorção dos funcionários da estatal por órgãos da administração pública estadual após concessões à iniciativa privada.
Lideranças da categoria se reuniram no primeiro dia de greve com representantes do governo estadual na sede da Secretaria da Casa Civil, mas o encontro terminou sem acordo. Por isso, a paralisação foi mantida. No dia 5, em nova reunião, representantes do governo de São Paulo se comprometeram a enviar à Alesp um projeto de lei que garantisse a manutenção dos empregos da CPTM. Após o acordo, o sindicato realizou uma nova assembleia.
O projeto aprovado é uma alternativa ao PL 730/2025, que tramitava na Casa e tinha teor semelhante. Com a aprovação, a expectativa é de que os funcionários da CPTM sejam realocados em outros órgãos públicos, preservando os postos de trabalho. A sanção do governador é o próximo passo para que a medida entre em vigor.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/apos-greve-da-cptm-alesp-aprova-absorcao-de-funcionarios-em-concessoes