O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta terça-feira (18/8), manter a multa de R$ 15 mil aplicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada. A penalidade foi confirmada após análise de recurso contra a condenação original, que envolve um discurso do petista transmitido em seu canal no YouTube.
Na ocasião, durante um evento realizado em maio, Lula pediu que o público desse votos para as duas, referindo-se às pré-candidatas ao Senado por São Paulo, Simone Tebet e Marina Silva. Para a Justiça Eleitoral, a fala teve caráter eleitoral, mesmo sem menção direta às eleições de 2026 ou ao cargo em disputa.
O juiz responsável pelo caso destacou que a ausência dessas referências não elimina a irregularidade, já que Lula identificou nominalmente as duas pré-candidatas e pediu votos para elas. A defesa do presidente também não conseguiu afastar a caracterização de propaganda antecipada pelo uso da expressão um dia durante o discurso.
Segundo a decisão, a expressão apenas evita indicar uma data específica para a votação, mas não muda o sentido eleitoral do pedido feito por Lula. Além da multa, o TRE-SP determinou que o vídeo com o discurso seja retirado do YouTube. A Corte, porém, não responsabilizou Simone Tebet e Marina Silva pelo episódio.
De acordo com o magistrado, o fato de as duas estarem no palco durante o evento mostra que elas acompanharam a manifestação, mas não é suficiente para provar que sabiam antecipadamente o que Lula diria, que participaram da elaboração do discurso ou que combinaram previamente o pedido de votos.
A decisão foi unânime no reconhecimento de que houve propaganda eleitoral antecipada. Já a manutenção da multa de R$ 15 mil foi decidida por maioria de votos, em um placar de 4 a 2. A representação contra Lula foi apresentada pelo Partido Missão de São Paulo.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. O caso segue gerando repercussão no cenário político, especialmente por envolver nomes fortes na disputa ao Senado por São Paulo.
Este é mais um capítulo na trajetória de Lula em relação à Justiça Eleitoral, que tem monitorado declarações do presidente em eventos públicos. A assessoria do petista ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do TRE-SP.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tre-sp-mantem-multa-contra-lula-por-pedido-de-voto-para-tebet-e-marina