A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (17/8), um pacote de sugestões para reformar o Judiciário. O documento, elaborado ao longo de um ano pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, propõe mudanças que vão desde a criação de mandato para ministros da Corte até a ampliação da participação social nos processos de escolha.
Entre as principais propostas está a chamada PEC da Indicação e do Mandato, que estabelece um período de 12 anos de atuação para os ministros do STF, com renovação periódica. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, defendeu a medida como uma forma de modernizar a Corte e alinhar o Brasil a práticas internacionais.
«O mandato me parece algo, hoje em dia, consensual, e a gente está colocando no papel uma ideia que não é nova, e está na hora de ser encarado aqui no Brasil», afirmou Sica. O dirigente destacou que o modelo já é adotado em países de tradição jurídica semelhante, como Alemanha, Espanha, Itália e Portugal.
Sica explicou que a fixação de um prazo para o exercício do cargo traz benefícios à própria Corte. «O mandato é importante porque coloca perspectiva de trabalho para quem está lá, e coloca uma possibilidade de renovação automática, que não depende de aposentadoria, exoneração ou morte das pessoas, e evita a cristalização de tendências», disse. Na avaliação dele, a medida obriga o tribunal a estar sempre atento à própria renovação.
Além do mandato, a OAB-SP sugere elevar de 35 para 50 anos a idade mínima para ocupar o cargo de ministro do STF. A entidade também propõe a realização de audiência pública prévia à sabatina, com a participação da Ordem, das faculdades de direito e da sociedade civil.
O pacote inclui ainda a proposta de estabelecer critérios mais restritos para decisões monocráticas, além de reservar, nos tribunais de Justiça, um mínimo de 50% das vagas para mulheres e 20% para pessoas negras. As sugestões estão organizadas em cinco eixos: integridade, morosidade, estabilidade da jurisprudência, acesso à Justiça e papel do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relatório final reúne cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de lei, uma proposta de resolução e o apoio institucional a proposições que já tramitam no Congresso Nacional. O documento será encaminhado ainda nesta semana ao Congresso e ao Conselho Federal da OAB.
A OAB-SP afirma que o objetivo das medidas é ampliar a eficiência, a transparência e a acessibilidade do sistema de Justiça brasileiro. A comissão responsável pelo trabalho foi instituída em junho de 2025 e contou com 12 meses de debates e estudos.
A proposta chega em meio a discussões sobre o funcionamento do Judiciário e o papel do STF. A entidade paulista, que já havia manifestado posições sobre temas como segurança pública e liberdade de expressão, agora concentra esforços em uma agenda de reformas estruturais para o sistema de Justiça do país.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/presidente-oab-sp-mandato-stf