O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu a denúncia do Ministério Público e decidiu que 12 policiais militares serão submetidos a júri popular pela morte de nove jovens durante uma operação de dispersão de baile funk em Paraisópolis, na zona sul da capital paulista, em dezembro de 2019. A decisão, assinada pela juíza Ana Luisa Marcondes Esteves, da 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal, foi divulgada nesta segunda-feira (17).
Os agentes respondem por homicídio qualificado, com as agravantes de motivo torpe e perigo comum, além de lesão corporal contra duas pessoas que sobreviveram à ação. Ainda não há data definida para o julgamento, e os réus permanecem em liberdade durante o processo.
O caso ocorreu na madrugada de 1º de dezembro de 2019, durante a chamada «Operação Pancadão», realizada pela Polícia Militar no baile funk conhecido como «Baile da DZ7». Segundo a acusação, entre 5 mil e 8 mil pessoas estavam no local naquela noite.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), os policiais teriam bloqueado as extremidades da Rua Ernest Renan com viaturas e avançado contra os frequentadores com cassetetes, armas de elastômero, bombas de efeito moral e gás, confinando deliberadamente a multidão em um espaço sem rotas de fuga seguras. O cerco teria provocado pânico e correria generalizada, empurrando a multidão para a Viela do Louro, um corredor estreito com escadaria.
Foi nesse cenário que nove jovens morreram, a maioria por asfixia mecânica decorrente do esmagamento. As vítimas foram identificadas como Bruno Gabriel dos Santos, Denys Henrique Quirino Silva, Dennys Guilherme dos Santos França, Eduardo da Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Gustavo Cruz Xavier, Luara Victória Oliveira e Marcos Paulo Oliveira dos Santos. Mateus dos Santos Costa morreu em decorrência de traumatismo raquimedular causado por agente contundente.
Além das mortes, duas pessoas ficaram gravemente feridas. Miryan de Araújo Macário foi atingida por munição de borracha que permaneceu alojada em sua perna, e Giovanna Ferraz da Silva sofreu deformidade facial permanente devido a estilhaços de garrafas arremessadas durante a dispersão.
A defesa dos policiais sustentou a inexistência de nexo causal entre a ação policial e as mortes, mas o TJSP rejeitou o pedido de nulidade apresentado pelos advogados. A Justiça entendeu que há indícios suficientes de autoria ou participação dos agentes nos crimes.
Em nota, a mãe de uma das vítimas afirmou ao Metrópoles que a decisão representa um passo importante, mas que a dor permanece. «Eu poderia agora falar para o mundo que estou me sentindo feliz, mas eu não estou me sentindo feliz. Mataram o meu filho. E a luta está apenas começando», disse ela.
A tragédia em Paraisópolis gerou comoção e cobranças por apuração rigorosa. Organizações de direitos humanos e movimentos sociais acompanham o caso, que se tornou um símbolo da violência policial em comunidades da periferia paulistana.
O julgamento pelo Tribunal do Júri será responsável por decidir se os policiais são culpados ou inocentes. Até lá, o processo segue em tramitação na Justiça estadual, e a expectativa é de que novas audiências sejam realizadas para instrução do caso.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/pms-vao-a-juri-por-morte-de-nove-jovens-em-baile-funk-em-paraisopolis