A Justiça Federal autorizou o encaminhamento de parte do inquérito sobre a queda do avião da Voepass ao Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. O objetivo é apurar se houve improbidade administrativa da Agência Nacional de Aviação Civil na fiscalização da companhia aérea.
A decisão foi comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que destacou que os autos tramitam sob sigilo. A liberação parcial atendeu a pedido do delegado da Polícia Federal responsável pelas investigações, que poderá divulgar diretamente o conteúdo autorizado.
O acidente ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando a aeronave que saiu de Cascavel com destino a Guarulhos caiu em um condomínio em Vinhedo, no interior paulista. As 62 pessoas que estavam a bordo morreram na ocorrência.
No início deste mês, a Polícia Federal concluiu as investigações criminais e apontou que a queda foi provocada por acúmulo de gelo nas asas e por falhas operacionais da tripulação. O relatório também indicou que a Anac já havia identificado irregularidades na aeronave antes do acidente.
Com base nesse cenário, a PF encaminhou as informações ao MPF para verificar se integrantes da agência reguladora cometeram atos de improbidade administrativa. Uma cópia do documento também foi enviada à Corregedoria Regional da PF em São Paulo para avaliar possível prevaricação ou corrupção.
Investigações anteriores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos já apontavam deficiências na fiscalização da Anac. A empresa apresentava problemas no controle de manutenção, na comunicação de falhas e na supervisão técnica das aeronaves, conforme inspeções realizadas entre janeiro de 2022 e agosto de 2024.
Apesar das irregularidades identificadas, a Voepass continuou operando. A Polícia Federal indiciou 16 funcionários e ex-funcionários da companhia pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo.
A reportagem procurou a Anac para comentar o assunto, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/voepass-justica-investigar-anac