O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, por unanimidade, a decisão que anula a revisão do tombamento dos bairros Jardins, na zona oeste da capital paulista. A medida, tomada em segunda instância no início desta semana, derruba a deliberação do Conselho de Defesa do Patrimônio do Estado (Condephaat) que, em 2024, havia liberado a construção de condomínios horizontais na região.
A ação que resultou na nova derrubada foi movida pelo Coletivo Jardins, grupo formado em 2023 com o objetivo de manter o tombamento original dos bairros Jardim América, Jardim Europa, Jardim Paulista e Jardim Paulistano. A decisão atende a um pedido do coletivo e representa uma vitória para os defensores da preservação do patrimônio histórico e arquitetônico da área.
O Coletivo Jardins celebrou o veredicto nas redes sociais, classificando a decisão como «importante vitória para a preservação do patrimônio». A entidade argumenta que a revisão do tombamento colocava em risco as características originais dos bairros, que são referência em São Paulo pelo traçado urbanístico e pela arquitetura de suas residências.
Além de permitir que mais de uma família residisse em um mesmo terreno, a revisão do tombamento autorizava outras intervenções na região, como o rebaixamento do solo e a compensação de árvores removidas. As regras sobre a altura das construções, os recuos nos lotes e a área de jardinagem obrigatória foram mantidas, mas o coletivo considerava que as mudanças ainda representavam um risco ao patrimônio.
Com a anulação, volta a valer o tombamento original, que impõe restrições mais rígidas para obras e reformas nos imóveis dos Jardins. A decisão do TJSP é definitiva nesta instância, mas ainda cabe recurso aos tribunais superiores.
A região dos Jardins é uma das mais valorizadas de São Paulo, conhecida por suas ruas arborizadas e por concentrar residências de alto padrão, além de comércios e restaurantes sofisticados. O tombamento, que existe desde a década de 1980, busca preservar o conjunto urbano e paisagístico do bairro.
Especialistas em patrimônio histórico veem a decisão como um precedente importante para outros bairros paulistanos que enfrentam pressões imobiliárias. A preservação dos Jardins é considerada fundamental para a memória da cidade, e a Justiça reafirmou que o interesse público deve prevalecer sobre interesses privados de construção.
O Condephaat ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova decisão judicial. A prefeitura de São Paulo, que também participa do processo de tombamento, não comentou o assunto até o momento.
A decisão judicial ocorre em meio a um debate mais amplo sobre o desenvolvimento urbano e a preservação de áreas históricas em São Paulo. Moradores e ativistas esperam que a medida sirva de alerta para que outros tombamentos sejam respeitados e que haja um equilíbrio entre crescimento da cidade e manutenção de sua identidade cultural.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-de-sp-volta-a-anular-revisao-de-tombamento-nos-bairros-jardins