O governo brasileiro informou à Organização das Nações Unidas (ONU) que a família de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina morto em uma abordagem da Polícia Militar de São Paulo em novembro de 2024, ainda não recebeu qualquer tipo de reparação. A resposta foi enviada ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na última semana, após questionamentos de relatores especiais da ONU sobre o caso.
De acordo com o documento, não houve pagamento de indenização, pedido público de desculpas ou oferta individualizada de apoio psicossocial à família do jovem. A comunicação oficial reconhece a ausência de medidas de reparação até o momento, o que contrasta com as recomendações dos relatores da ONU para casos de execuções extrajudiciais.
Marco Aurélio tinha 22 anos e cursava medicina. Ele foi abordado por policiais militares em 20 de novembro de 2024, no bairro da Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Segundo relato encaminhado à ONU, imagens das câmeras corporais indicam que não havia fundamento objetivo para a abordagem. Mesmo assim, os agentes perseguiram o estudante até um hotel, onde ele foi baleado e morreu.
A versão apresentada à ONU destaca que o jovem estava desarmado e que não houve tentativa de controle da situação ou uso de meios menos letais antes do disparo. Imagens do hotel mostram, segundo os relatores, um policial segurando o estudante e chutando-o antes do tiro. Marco Aurélio foi socorrido e levado ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu aos ferimentos.
Os relatores especiais da ONU também apontaram dificuldades enfrentadas pela família no acesso às investigações, atrasos processuais e questionamentos sobre a conduta dos policiais envolvidos. A comunicação menciona ainda que os agentes teriam continuado a exercer atividades policiais armadas nas proximidades da família e a receber salários durante o andamento do processo.
Na resposta enviada à ONU, o governo brasileiro apresentou uma versão diferente sobre a situação dos policiais. Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), os dois PMs envolvidos foram afastados das funções operacionais e respondem a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que ainda está em apuração.
O governo também informou que o caso é investigado em diferentes esferas. Além do PAD, há um Inquérito Policial Militar e uma ação criminal em tramitação na 4ª Vara do Júri da capital paulista. A justiça já decidiu que os policiais vão a júri popular pela morte do estudante.
A família de Marco Aurélio, por meio de seus representantes, tem cobrado transparência e celeridade nas investigações. A ausência de reparação é um ponto central nas críticas de entidades de direitos humanos, que veem no caso um exemplo de violência policial que precisa ser enfrentada com medidas concretas.
O caso ganhou repercussão nacional e internacional, com manifestações de organizações como a Anistia Internacional e o próprio ACNUDH. A resposta do governo brasileiro à ONU é vista como um passo importante para o esclarecimento dos fatos, mas especialistas ressaltam que a reparação integral à família é fundamental para garantir justiça e prevenir novas ocorrências.
Até o fechamento desta matéria, a SSP não havia se manifestado sobre o conteúdo da resposta enviada à ONU. A reportagem tenta contato com a Secretaria para obter mais detalhes sobre o andamento dos processos administrativo e criminal.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/familia-de-estudante-morto-pela-pm-nao-recebeu-reparacao-diz-governo