A maioria dos pedidos de medidas protetivas de urgência apresentados ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recebe uma primeira resposta da Justiça em até dois dias. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 76% dos casos têm uma decisão inicial em até 24 horas. Ainda assim, 15% dos pedidos levam mais de dois dias para serem analisados, o que pode representar um risco para mulheres em situação de violência doméstica.
As medidas protetivas estão previstas na Lei Maria da Penha e são consideradas uma das principais ferramentas para garantir a segurança de vítimas de agressão no ambiente familiar. Pela legislação, o juiz tem até 48 horas para decidir sobre a urgência do pedido. No TJSP, 26% das solicitações são respondidas no mesmo dia em que o processo é aberto, e outros 50% no dia seguinte. Outros 9% levam até dois dias.
O levantamento do CNJ, que reúne dados até 30 de junho de 2026, mostra que o tempo médio de resposta do tribunal paulista é de quatro dias. Esse indicador considera todos os processos, incluindo aqueles em que a medida não foi concedida. O painel também registra 85.192 medidas protetivas no estado, das quais 49.707 foram concedidas — o equivalente a 84% dos casos classificados como concedidas ou negadas.
Apesar da agilidade na maior parte dos casos, o descumprimento das medidas tem gerado um volume crescente de processos criminais. Em 2025, o TJSP julgou 6.107 casos relacionados a esse tipo de violação, o maior número da série histórica. No mesmo ano, porém, 7.287 novos processos deram entrada, ou seja, mais casos chegaram à Justiça do que foram julgados.
O crescimento dos processos por descumprimento é observado desde 2021, quando foram julgados 2.343 casos. Em 2022, o número subiu para 2.952, e entre 2023 e 2024, foram mais de 4 mil julgamentos por ano. Somente no primeiro semestre de 2026, a Justiça paulista já havia julgado mais de 3 mil processos por descumprimento de medidas protetivas.
Especialistas apontam que a demora na análise de alguns pedidos pode estar relacionada à complexidade dos casos, à necessidade de audiências ou à sobrecarga do sistema judiciário. A orientação é que, em situações de emergência, a vítima procure imediatamente a delegacia da mulher ou ligue para o 190. Medidas como afastamento do agressor, proibição de contato e monitoramento eletrônico podem ser solicitadas a qualquer momento.
O CNJ mantém um painel público com informações sobre medidas protetivas em todo o país, com o objetivo de dar transparência ao tema e auxiliar na formulação de políticas públicas. Os dados de São Paulo mostram que, embora a maioria dos casos tenha resposta rápida, ainda há um espaço para melhoria no atendimento às vítimas. A Defensoria Pública e o Ministério Público oferecem canais de orientação e apoio para mulheres que precisam de ajuda.
A violência doméstica é um problema que atinge milhares de famílias no estado. A integração entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo é fundamental para que as medidas protetivas sejam efetivas na proteção das vítimas. Além disso, políticas de prevenção e educação são essenciais para reduzir os índices de agressão e garantir que as mulheres vivam em um ambiente seguro.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tjsp-15-das-medidas-protetivas-levam-mais-de-2-dias-para-sair