O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar as grandes plataformas digitais durante palestra magna no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), na manhã desta segunda-feira (24/8). Na ocasião, o magistrado afirmou que houve ingenuidade ao se acreditar que as big techs atuam de forma neutra no debate público.
“Fomos ingênuos em um determinado momento por acreditar que as big techs eram neutras”, declarou Moraes, que participou do Congresso Nacional de Direito Público, Controle Externo e Governança Pública, realizado no TCM. O evento reuniu especialistas e autoridades para discutir temas ligados à administração pública e à regulação digital.
Segundo o ministro, as plataformas possuem ideologia, finalidade econômica e também política. Ele citou o julgamento dos artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet pelo STF, que tratam da responsabilização das empresas por conteúdos publicados por usuários. “Lá atrás, essas big techs direcionavam até seus produtos. Isso é um direcionamento, e não é de graça. É monetizado”, afirmou.
Moraes também comparou o comportamento das plataformas durante campanhas eleitorais ao tratamento dado a consumidores. Na visão do ministro, os eleitores são vistos como alvos de estratégias de marketing, enquanto os candidatos seriam “produtos a serem vendidos”. A fala reforça a preocupação com o uso de algoritmos para influenciar a opinião pública.
O ministro destacou que as big techs utilizam os mesmos mecanismos para explorar sentimentos como o ressentimento de parte da população. “Essas big techs usaram os mesmos algoritmos, a mesma estratégia para explorar os recalques dessas pessoas”, disse, referindo-se a discursos contra programas sociais. Ele acrescentou que os algoritmos identificam essas emoções e as exploram de forma deliberada.
A declaração ocorre em meio a debates sobre a regulação das redes sociais no Brasil e no mundo. O STF tem analisado ações que tratam da responsabilidade das plataformas por conteúdos ilegais, além de discussões sobre liberdade de expressão e combate à desinformação. A fala de Moraes reforça a tese de que as empresas precisam ser responsabilizadas por suas escolhas algorítmicas.
Durante o evento, o ministro recebeu uma homenagem do TCM-SP. A cerimônia contou com a presença de conselheiros, procuradores e outras autoridades locais. A homenagem foi entregue em reconhecimento à atuação do magistrado em defesa da democracia e do Estado de Direito.
A palestra de Moraes acontece em um momento de atenção para o tema da regulação digital, com projetos em tramitação no Congresso Nacional. Especialistas apontam que a fala do ministro pode influenciar o debate sobre o chamado PL das Fake News, que estabelece regras para o funcionamento das redes sociais no país.
Para o ministro, a atuação das big techs não é neutra e envolve interesses comerciais e políticos. Ele defendeu que o Judiciário e os órgãos de controle estejam atentos a essas práticas para garantir a integridade do processo democrático.
O evento no TCM-SP também abordou outros temas relacionados ao controle externo e à governança pública, reunindo especialistas de diversas áreas do Direito. A participação de Moraes foi uma das mais aguardadas, dada a relevância das discussões sobre o papel das plataformas digitais na sociedade contemporânea.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/fomos-ingenuos-ao-achar-que-big-techs-eram-neutras-diz-moraes-em-sp