O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) cassou a aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho, condenado por improbidade administrativa. A medida foi assinada pelo presidente da corte, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e publicada no Diário de Justiça na última sexta-feira (21/8).
De acordo com a decisão, a cassação tem efeito retroativo a 11 de agosto, em cumprimento a um acórdão do processo. O magistrado, que integrava a 15ª Câmara de Direito Público do TJSP, estava afastado do cargo desde 2013, depois de ser acusado de pedir dinheiro a advogados.
Arthur Del Guercio Filho sempre negou as acusações. A defesa do desembargador ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão. A cassação da aposentadoria é a primeira aplicada a um magistrado paulista desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a perda do cargo deve ser a punição máxima para juízes em casos de infrações graves.
O entendimento do STF, firmado em julgamento recente, substitui a aposentadoria compulsória como penalidade máxima para magistrados. Com a decisão do TJSP, o desembargador perde o direito à remuneração e aos benefícios da aposentadoria, além de ficar impedido de voltar à ativa.
A medida foi tomada após o Tribunal de Justiça analisar o caso e considerar as provas de improbidade administrativa. A condenação, que já havia sido confirmada em instâncias anteriores, levou à aplicação da pena máxima prevista para a situação.
O caso de Arthur Del Guercio Filho ganhou repercussão por envolver um membro do Judiciário paulista. A decisão do TJSP reforça o novo posicionamento do STF, que busca endurecer as punições para magistrados que cometem desvios de conduta.
Especialistas ouvidos pelo Metrópoles destacam que a cassação da aposentadoria representa um marco no combate à corrupção no sistema judiciário. A medida, no entanto, ainda pode ser alvo de recursos nas instâncias superiores.
O TJSP informou que a decisão segue os trâmites legais e que a publicação no Diário de Justiça é o primeiro passo para a execução da pena. A assessoria do tribunal não detalhou os próximos procedimentos.
A reportagem tenta contato com a defesa de Arthur Del Guercio Filho para comentar a decisão. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tj-aposentadoria-desembargador