Justiça de São Paulo antecipou efeitos de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia para evitar corrida de credores ao patrimônio da empresa
A decisão, assinada pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, busca proteger o patrimônio da empresa de uma eventual corrida de credores enquanto a companhia tenta reorganizar suas finanças em meio à crise.
Segundo o advogado Renato Scardoa, que atende empresas de cadeias de fornecedores de grandes varejistas, como a Casas Bahia, a decisão representa uma espécie de proteção temporária para a companhia enquanto a Justiça analisa o pedido de recuperação judicial.
“A Justiça de São Paulo acendeu um sinal amarelo e, ao mesmo tempo, deu um fôlego de sobrevivência para a empresa que tenta entrar em recuperação judicial. Antes mesmo de decidir se aceita ou não o pedido oficial, o juiz garantiu uma espécie de proteção temporária para que o negócio não quebre antes da hora”, afirmou.
Contratos e serviços ficam protegidos
Na prática, a decisão impede que credores e parceiros comerciais antecipem cobranças ou retenham valores da companhia. Fornecedores também ficam obrigados a entregar mercadorias que já estejam a caminho.
A determinação também protege serviços considerados essenciais para o funcionamento da empresa, como água, energia elétrica, internet e os aluguéis dos imóveis onde a varejista mantém suas operações.
Scardoa explicou que a medida tem como objetivo impedir que a situação financeira da companhia seja agravada durante o período de análise judicial.
Multa em caso de descumprimento
Quem descumprir as determinações impostas pela Justiça poderá ser penalizado com multa diária de R$ 50 mil.
A proteção, porém, veio acompanhada de obrigações. De acordo com Scardoa, a empresa terá prazo de dez dias para corrigir falhas e apresentar documentos que ficaram pendentes no processo. O descumprimento poderá levar ao cancelamento da ação.
Próximo passo será uma auditoria
O advogado também explicou que o processo terá agora uma etapa de constatação prévia, procedimento destinado a verificar a situação real da empresa antes de uma eventual concessão definitiva da recuperação judicial.
Um perito foi nomeado pela Justiça e terá 30 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a situação financeira e operacional da companhia.
“Só depois de ver esse raio-X completo é que a Justiça vai decidir se concede, de forma definitiva, o selo oficial de recuperação judicial”, afirmou Scardoa.
A constatação prévia deverá ajudar o Judiciário a avaliar se a empresa efetivamente está em funcionamento e se reúne as condições necessárias para prosseguir com o processo de recuperação judicial.
Crise no varejo
A decisão ocorre em um momento de dificuldades para grandes empresas do varejo brasileiro, que têm recorrido à recuperação judicial como alternativa para renegociar dívidas e reorganizar suas operações.
A suspensão das cobranças é uma das medidas utilizadas para preservar as atividades da empresa durante o processo e evitar que ações individuais de credores comprometam seu funcionamento.
No caso das Casas Bahia, a companhia busca negociar um passivo estimado em R$ 17,3 bilhões e manter suas operações enquanto avança na tentativa de reestruturação financeira.
A empresa possui uma ampla rede de lojas físicas e operação de comércio eletrônico. A proteção concedida pela Justiça busca garantir condições para que a companhia continue funcionando durante a análise do processo.
O caso segue sob análise da Justiça de São Paulo e tramita em segredo de Justiça.