A Prefeitura de São Paulo decidiu adiar para 12 de outubro o início da fiscalização de bicicletas elétricas e autopropelidos. A medida, publicada na última semana, concedeu 45 dias extras para que a administração municipal se organize, mas também evidenciou uma série de lacunas na regulamentação que já estava em vigor.
A portaria que estabelece as regras para circulação desses veículos foi publicada há duas semanas, mas ainda há dúvidas sobre como será feita a fiscalização na prática. A prefeitura informou que o foco inicial será educativo, e a aplicação de multas ainda está em avaliação.
Entre os pontos não esclarecidos estão os equipamentos que serão usados para medir a velocidade máxima nas ciclovias e a forma como os agentes de trânsito abordarão os infratores. A ausência de respostas levanta questionamentos sobre a efetividade da medida.
Uma das principais reclamações de quem usa as ciclovias da capital é a velocidade excessiva. As ultrapassagens perigosas e a disputa por espaço têm provocado conflitos entre os usuários, cenário que se tornou comum nas vias mais movimentadas.
Desde a última sexta-feira, a prefeitura começou a instalar equipamentos móveis para medir a velocidade nas ciclovias. Os dispositivos funcionam como uma espécie de lombada eletrônica, mas sem caráter punitivo, apenas informativo. Na prática, muitos ciclistas reduzem a velocidade ao se aproximar, enquanto outros seguem sem respeitar o limite.
A regulamentação também não define uma idade mínima para conduzir esses veículos. Segundo apuração, uma criança ou pré-adolescente pode operar um autopropelido de até 1.000 watts de potência e mais de 40 kg, o que preocupa especialistas em segurança no trânsito.
A prefeitura afirma que ainda não há regulamentação federal que permita a aplicação de multas diretamente aos condutores de veículos autopropelidos sem emplacamento. Por isso, o período de preparação será usado para avaliar as melhores formas de abordagem.
A Polícia Militar foi procurada para explicar como atuará na fiscalização, mas não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Enquanto isso, a prefeitura ainda não sinalizou o limite de velocidade em todas as ciclovias da cidade. A falta de infraestrutura e de definições claras reforça a percepção de que a fiscalização, quando começar, terá mais caráter educativo do que punitivo.
A expectativa é que, até outubro, a administração municipal apresente um plano mais detalhado, capaz de responder às dúvidas da população e de garantir mais segurança nas vias compartilhadas.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/fiscalizacao-de-bike-eletrica-e-autopropelido-expoe-brechas-em-legislacao