O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta segunda-feira (31/8), proibir a Prefeitura de São Paulo de veicular propaganda que faça referência ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em peças institucionais. A medida, de caráter liminar, ainda cabe recurso.
A ação foi movida pela Coligação Desperta São Paulo, que apoia o candidato Fernando Haddad (PT) ao governo do estado. A coligação alega que a estrutura de comunicação da prefeitura foi usada para divulgar obras e serviços estaduais durante o período eleitoral, que começou em 4 de julho de 2026.
A juíza Domitila Manssur, relatora do caso, ordenou a retirada de vídeos das redes sociais e do YouTube que mostram entregas de projetos feitos em parceria com o governo estadual, como a Praça do Triunfo, na região da Cracolândia, e o Residencial Ipê, na zona leste.
Além disso, a decisão determina que o governo do estado remova conteúdos de publicidade institucional que estejam ativos na Biblioteca Jurídica da Casa Civil, na página Agência SP e em perfis oficiais nas redes sociais.
Na decisão, a magistrada destacou que "a manutenção de publicidade institucional durante o período legalmente proibido é suficiente, em princípio, para justificar a cessação cautelar de sua divulgação". A análise sobre o conteúdo dos vídeos e a configuração de abuso de poder ainda será feita pelo plenário do TRE.
A Prefeitura de São Paulo e o Google foram notificados para remover os vídeos do YouTube no prazo estipulado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Procurados pela reportagem, a Prefeitura e o governo estadual não se manifestaram até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
A coligação autora da ação argumenta que as peças publicitárias, divulgadas durante o defeso eleitoral, caracterizam uso indevido da máquina pública em benefício da campanha do atual governador, que busca a reeleição.
Especialistas em direito eleitoral explicam que a legislação proíbe que agentes públicos utilizem a publicidade institucional para promoção pessoal ou de candidatos em período vedado.
A decisão do TRE-SP ocorre em meio à disputa acirrada pelo governo paulista, com pesquisas apontando empate técnico entre os principais candidatos. A campanha de Haddad comemorou a liminar, enquanto a equipe de Tarcísio ainda avalia os próximos passos jurídicos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-eleitoral-proibe-prefeitura-de-sp-de-fazer-propaganda-para-tarcisio