A Enel Distribuição São Paulo protocolou, na última quinta-feira (3/9), uma nova petição na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo o arquivamento do processo que pode levar à caducidade do contrato de concessão na região metropolitana de São Paulo. A medida ocorre em meio à análise da agência reguladora sobre a recomendação de rompimento do acordo, motivada pelos apagões que afetaram milhões de consumidores nos últimos anos.
No documento, a concessionária argumenta que a Aneel estaria aplicando a penalidade máxima do setor com base em critérios que não estavam previamente definidos e que não são aplicados de forma igualitária às demais distribuidoras. A empresa também afirma que os indicadores de qualidade que estariam sendo questionados ainda são objeto de discussão regulatória.
A Enel ressalta que cumpriu integralmente os indicadores oficiais de desempenho e que superou a média nacional das distribuidoras em 2025. A companhia também alega que a eventual caducidade desconsideraria a melhoria nos serviços desde 2024, quando ocorreu o primeiro grande apagão na região metropolitana.
A empresa ainda menciona que o apagão de dezembro de 2025, que deixou mais de 4 milhões de pessoas sem energia por dias, foi causado por um evento climático extremo e inédito. Segundo a Enel, a gravidade do fenômeno não poderia ser prevista ou evitada com a infraestrutura existente na época.
Outro ponto levantado pela concessionária é a suposta violação ao acordo de cooperação entre Brasil e Itália, que garantiria tratamento justo e imparcial aos investimentos italianos no país. O grupo Enel é uma corporação de origem italiana, com o governo da Itália como principal acionista. A empresa defende que o processo atual não respeita esse compromisso bilateral.
O processo de caducidade foi aberto pela Aneel em abril deste ano, após a diretoria da agência concluir que a Enel SP não havia corrigido as falhas identificadas nas ocorrências de 2023 e 2024, e que sua atuação durante o ciclone de dezembro de 2025 foi insuficiente diante das normas vigentes. Em agosto, a empresa já havia pedido a nulidade do processo, mas o pedido foi rejeitado pela agência no dia 24 do mesmo mês.
Caso a nova manifestação seja rejeitada, o processo segue para decisão final do Ministério de Minas e Energia. O contrato da Enel na Grande São Paulo tem validade até 2028, e a concessionária pede, na petição, o reconhecimento de nulidades processuais e o consequente arquivamento. Se as nulidades iniciais não forem aceitas, a empresa solicita a conversão do processo em medida alternativa, como a aplicação de sanções menos severas.
A Aneel ainda não se manifestou sobre o novo pedido da Enel. A agência tem um prazo de até 10 dias úteis para analisar a petição e decidir se acata ou não os argumentos apresentados. Enquanto isso, a população da região metropolitana de São Paulo segue atenta aos desdobramentos, uma vez que a qualidade do serviço de energia elétrica é uma preocupação constante para residências e empresas.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a caducidade é uma medida extrema, aplicada em casos de grave e reiterado descumprimento das obrigações contratuais. A decisão final, no entanto, cabe ao governo federal, que deve avaliar o impacto da medida para os consumidores e para o setor elétrico como um todo.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/enel-vicios-anulacao-caducidade-aneel