A campanha do candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) protocolou representação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra gravações realizadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em obras públicas e dependências estatais de acesso restrito. O material foi utilizado em propagandas eleitorais e publicações nas redes sociais do candidato à reeleição.
Conforme apurado pelo Metrópoles, Tarcísio tem usado obras do estado para gravar vídeos de campanha, aproveitando uma brecha na legislação eleitoral, que não é clara sobre esse tipo de ação, mas pode abrir margem para contestações na Justiça Eleitoral.
Na representação, a campanha de Haddad afirma que a legislação permite gravações em obras desde que sejam cumpridos requisitos como o de que o local seja de livre acesso a qualquer pessoa, que o serviço não seja interrompido por causa das filmagens e que o uso das dependências seja franqueado a todos os demais candidatos. Segundo a coligação, essas exigências «foram frontalmente desrespeitadas».
Entre as obras citadas na ação estão as da Linha 6-Laranja do Metrô, da linha 17-Ouro do Monotrilho, do Piscinão do Córrego Antonico, na zona sul da capital, e do Trem Intercidades, em Vinhedo, no interior paulista. A campanha pede a remoção dos conteúdos nas redes sociais. O pedido de urgência foi negado pelo TRE, mas o processo segue em tramitação e os conteúdos publicados por Tarcísio devem ser analisados pela Corte.
Procurada, a campanha do governador Tarcísio de Freitas afirmou, em nota, que as peças nas quais as obras aparecem não mostram locais restritos e foram gravadas sob a perspectiva de qualquer pessoa que as observa. «As iniciativas da Coligação do Haddad tentam criar um fato político e evitar que as obras e realizações de um governo aprovado pelo eleitorado sejam mostradas. Não existe uso da máquina, porque essas obras e realizações são mostradas da perspectiva de qualquer pessoa que as observa e nenhuma delas mostra locais restritos. Quem faz mostra. Quem não faz, reclama», declarou.
A campanha de Haddad também acionou a Justiça Eleitoral após reportagem do Metrópoles revelar que a Prefeitura de São Paulo montou e desmontou, em poucas horas, uma unidade do Descomplica 24h em um prédio que recebeu a visita do governador e do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O processo corre em segredo de Justiça.
No fim do mês passado, o TRE-SP já havia proibido que a Prefeitura de São Paulo utilizasse determinados espaços públicos em eventos de campanha, decisão que reforça o debate sobre os limites do uso da estrutura estatal durante o período eleitoral.
A disputa ocorre em meio à corrida pelo governo paulista, na qual Tarcísio lidera as pesquisas de intenção de voto, segundo levantamentos recentes. A ação no TRE-SP ainda será julgada e pode resultar em sanções caso a Corte entenda que houve irregularidade na utilização dos bens públicos.
A legislação eleitoral brasileira veda o uso de bens públicos em benefício de candidatos, mas a aplicação da regra a obras em andamento é tema de interpretações divergentes. O caso deve servir de referência para futuras campanhas e para o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/haddad-aciona-tre-sp-contra-gravacoes-de-tarcisio-em-obras-estaduais