O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), informou nesta sexta-feira (11/9) que pretende consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de encerrar o contrato com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), responsável pela operação de 3.200 pontos de Wi-Fi em comunidades da capital paulista. A declaração foi dada durante agenda na zona oeste da cidade.
Segundo Nunes, a decisão do ministro Flávio Dino tornou o instituto comercialmente inativo, o que pode inviabilizar a manutenção do acordo. O prefeito afirmou que a Controladoria Municipal acompanha a execução do contrato e que não foram identificadas ilegalidades na prestação de contas.
«Nós vamos consultar hoje o STF se a empresa realmente não pode mais ter contrato com ninguém. Se ele [Dino] tomou uma decisão sem antes verificar se realmente ela é culpada ou se ele já fez uma criminalização antecipada», declarou Nunes.
O prefeito acrescentou que, caso a orientação do STF seja pelo rompimento, a cidade deixará de contar com os pontos de acesso gratuitos. «Se ele fez um processo de criminalização antecipada, a gente vai ter que romper o contrato e vamos deixar de ter 3.200 pontos de Wi-Fi nas comunidades e nas favelas, mas sempre respeitando aquilo que o Judiciário determina», completou.
A decisão de Flávio Dino que autorizou a Operação Make Up menciona relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam repasses de empresas contratadas pelo instituto no âmbito do contrato de Wi-Fi da Prefeitura à Academia Nacional de Cultura (ANC). As duas organizações são comandadas por Karina Ferreira da Gama, que também é uma das produtoras do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com os relatórios, a triangulação entre o ICB, seus fornecedores e a ANC resultou no repasse de R$ 6,1 milhões à entidade, que já buscou recursos públicos para produções cinematográficas. Os valores coincidem com o período de produção do filme.
Nunes também se manifestou sobre a quebra de sigilo dos inquéritos determinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, classificando a medida como «absolutamente correta». O prefeito é aliado do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL), que é investigado pela Polícia Federal desde julho pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, evasão de divisas e corrupção ativa e passiva.
A Prefeitura de São Paulo não detalhou prazos para a consulta ao STF nem quais medidas serão adotadas caso a resposta seja favorável ao rompimento. O Instituto Conhecer Brasil ainda não se pronunciou publicamente sobre a consulta anunciada pelo prefeito.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/dark-horse-prefeitura-consulta-stf-sobre-rompimento-de-contrato-com-ong