O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por maioria, que o vídeo publicado pelo vereador Lucas Pavanato (PL) contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) pode permanecer nas redes sociais. A decisão, tomada na quinta-feira (10/9), revogou uma determinação anterior que obrigava as plataformas a remover o conteúdo em até 24 horas.
Na gravação, Pavanato faz uma série de afirmações sobre a deputada e a chama de «travesti do Lula». O caso foi levado à Justiça Eleitoral após Erika Hilton questionar o material, alegando que ele apresentava informações falsas ou gravemente descontextualizadas, além de configurar violência política de gênero.
A primeira decisão judicial havia acatado o pedido da deputada e determinado a retirada do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil às plataformas. O entendimento inicial era de que uma das declarações feitas pelo vereador, relacionada à contratação de «maquiadores com dinheiro público», poderia induzir o eleitor ao erro.
Ao analisar o recurso apresentado por Pavanato, a maioria dos magistrados do TRE-SP considerou que não havia elementos suficientes para classificar as declarações como informações sabidamente falsas ou como distorção grave que justificasse a remoção. Para os integrantes do tribunal, as falas estavam inseridas em um contexto de crítica política e, embora tivessem tom ofensivo, não ultrapassaram os limites que permitiriam a retirada do conteúdo.
O tribunal levou em conta, em especial, que havia um elemento factual relacionado à afirmação sobre os «maquiadores»: as pessoas citadas tinham formação na área de maquiagem e ocupavam cargos no gabinete de Erika Hilton. A maioria entendeu que a forma como Pavanato utilizou essa informação não era suficiente para caracterizar uma falsidade grave para fins eleitorais.
A decisão não significa que a Justiça tenha considerado verdadeiras todas as afirmações feitas pelo vereador no vídeo. O que o TRE-SP definiu foi que, naquele caso concreto, não estavam presentes os requisitos para obrigar as plataformas a retirar a publicação.
Com o resultado, a representação apresentada por Erika Hilton foi rejeitada e a decisão anterior de remoção deixou de valer. O vídeo pode continuar acessível nas redes sociais enquanto não houver nova manifestação judicial sobre o caso.
O episódio reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão em período eleitoral e sobre como a Justiça Eleitoral tem avaliado conteúdos publicados por parlamentares nas redes. A corte entendeu que a crítica política, mesmo ácida, exige análise cuidadosa antes de determinar a retirada de publicações.
Procurados, os representantes de Lucas Pavanato e de Erika Hilton não se manifestaram até a conclusão desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/pavanato-pode-manter-video-em-que-chama-erika-hilton-de-travesti-do-lula