A Justiça Eleitoral determinou, na última segunda-feira (14/9), a suspensão da propaganda do candidato ao Senado por São Paulo André do Prado (PL) que exibe o governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos) além do tempo permitido pela legislação eleitoral.
A decisão foi tomada pela juíza Domitila Manssur, após ação movida pela Coligação Desperta São Paulo, que apoia o candidato ao governo Fernando Haddad (PT). A coligação alegou que a inserção televisiva de 30 segundos de André do Prado foi construída em torno da imagem de Tarcísio, ultrapassando o limite de 25% do tempo total reservado a apoiadores.
Segundo a representação, o jingle que embala a peça repete os nomes dos dois candidatos e é sincronizado com sucessivas fotografias em primeiro plano, culminando em uma tela isolada com os dizeres «Tarcísio Governador».
Na decisão, a magistrada afirmou que a participação de apoiador não se limita aos instantes em que ele aparece sozinho na tela, mas abrange a integração indissociável de voz, nome e imagem na estrutura da propaganda. «Ao ocupar a quase totalidade dos 30 segundos com a exaltação da figura de Tarcísio Gomes de Freitas, a inserção ultrapassou largamente o teto legal de 7,5 segundos», escreveu a juíza.
A decisão estabelece multa de R$ 10 mil para cada eventual reexibição indevida da propaganda a partir da intimação. A Justiça Eleitoral já havia proibido a veiculação da peça, que agora fica suspensa até que se ajuste ao limite legal.
A defesa de André do Prado argumentou, na ação, que as imagens conjuntas são inerentes à trajetória pública dos dois, uma vez que o candidato ao Senado presidiu a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) durante o mandato de Tarcísio. A campanha de André do Prado foi procurada e ainda não se manifestou sobre a decisão.
A suspensão da propaganda ocorre em meio à disputa eleitoral no estado, na qual Tarcísio lidera as pesquisas de intenção de voto para o governo e André do Prado busca uma vaga no Senado.
A decisão judicial reforça o entendimento de que o tempo de exposição de apoiadores em propagandas eleitorais deve respeitar os limites fixados pela legislação, sob pena de multa e suspensão da veiculação.
O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral, e a coligação de Haddad pode apresentar novas representações caso a propaganda volte a ser exibida fora dos parâmetros legais.
A reportagem procurou a campanha de André do Prado para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-eleitoral-suspende-propaganda-de-andre-do-prado-com-tarcisio