A deputada estadual Monica Seixas, do PSol, protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) solicitando a suspensão do pagamento de indenização que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) faria à Trivia Trens. O valor em questão é de R$ 24.380.923,26.
O repasse se refere ao ressarcimento de despesas que a concessionária teria assumido durante os 90 dias em que administrou as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da malha ferroviária paulista. Segundo a parlamentar, o contrato extra firmado entre as partes carece de comprovação detalhada e transparência.
Monica Seixas aponta suspeitas de irregularidades e questiona se o Estado não estaria pagando por custos, erros e riscos que deveriam ser arcados pela própria Trivia Trens. Ela pede, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata dos pagamentos até que haja auditoria completa.
Na representação, a deputada requer apuração sobre quanto a CPTM gastou para reassumir a operação das linhas, quais penalidades foram aplicadas à concessionária e quem ficará responsável pelo prejuízo decorrente das falhas na prestação do serviço.
A solicitação de auditoria também busca esclarecer se houve prejuízo aos cofres públicos e se os usuários do transporte público foram duplamente penalizados, com tarifas elevadas e serviço de qualidade insatisfatória.
Em declaração sobre o caso, a parlamentar afirmou: «Em julho desse ano, nós assistimos o caos provocado pela privatização das linhas 11, 12 e 13 da CPTM. Já nos primeiros dias de operação das linhas assistimos cenas lamentáveis envolvendo até incêndio e explosão. Depois de tudo isso, Tarcísio determinou que a CPTM reasumisse temporariamente, mas não deixou de pagar por um serviço que não foi prestado. Ou seja, o usuário do transporte público paga triplamente: com o preço da passagem nas alturas, a qualidade péssima com falhas cotidianas e com os impostos que vão pro bolso dos empresários. O TCE não pode permitir que essa farra com o dinheiro público aconteça».
Procurada, a Trivia Trens informou, em nota, que não recebeu qualquer comunicação oficial sobre a representação mencionada. A empresa esclareceu que o aditamento ao Convênio CO-00226-01 se refere ao ressarcimento, pela CPTM à concessionária, de custos relacionados à manutenção de serviços essenciais, como limpeza, vigilância, coleta de resíduos e manutenção de elevadores e escadas rolantes.
Segundo a concessionária, esses serviços foram mantidos a pedido da estatal durante o período de 90 dias em que a CPTM assumiu a operação das linhas. A empresa não comentou sobre as suspeitas levantadas pela deputada.
O caso segue em análise no TCE-SP, que ainda não se manifestou sobre o pedido de medida cautelar. A reportagem tentou contato com a CPTM e com o governo do estado para comentar as alegações, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/deputada-do-psol-pede-suspensao-da-indenizacao-a-trivia-pelo-governo-de-sp