O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu revogar a prisão preventiva do policial militar Bruno Carvalho do Prado, réu pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos. O crime ocorreu em novembro de 2024, no bairro da Vila Mariana, zona sul da capital paulista. A decisão foi tomada pela 12ª Câmara de Direito Criminal durante a análise de um habeas corpus apresentado pela defesa do policial.
Bruno Carvalho do Prado e o também policial militar Guilherme Augusto Macedo são acusados de homicídio duplamente qualificado e irão a julgamento pelo Tribunal do Júri. O policial havia sido preso preventivamente em 31 de julho deste ano. A ordem de prisão foi motivada por um suposto episódio posterior de lesão corporal e ameaça contra sua companheira, no contexto de violência doméstica. O pedido de prisão foi apresentado pela assistência de acusação e ratificado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Ao analisar o caso, o desembargador Sérgio Mazina Martins considerou que os fatos usados para justificar a prisão não estariam «suficientemente demonstrados». Segundo o acórdão, a mulher afirmou posteriormente que não havia sido agredida pelo policial e atribuiu o episódio a uma crise emocional relacionada ao consumo de medicamentos e álcool.
O relator também destacou que o pedido de medidas protetivas havia sido negado pelo juízo responsável pelo caso de violência doméstica, diante de versões conflitantes e da manifestação da própria mulher de que não se encontrava em situação de risco. A decisão ressaltou que a manutenção da prisão preventiva seria desproporcional e poderia ser substituída por outras medidas cautelares.
De acordo com o tribunal, Bruno respondeu em liberdade durante a primeira fase do processo pela morte de Marco Aurélio e não havia registro de descumprimento de determinações judiciais. Mesmo solto, o policial deverá comparecer mensalmente à Justiça, manter seu endereço atualizado e não poderá deixar a comarca onde mora por mais de oito dias sem autorização judicial.
A decisão ainda proíbe Bruno de portar ou possuir armas de fogo e de entrar em contato com familiares de Marco Aurélio e com testemunhas do processo. O policial deverá permanecer em funções administrativas e afastado de atividades operacionais até uma nova deliberação da Justiça.
Em nota, a defesa da família de Marco Aurélio afirmou ter recebido a decisão com «profunda consternação». Os advogados sustentam que a soltura «renova a dor» dos parentes e que a medida contraria a expectativa de justiça. A família da vítima critica a decisão e acompanha o caso com apreensão.
O caso segue em tramitação na Justiça paulista. Os dois policiais aguardam o julgamento pelo Tribunal do Júri, que ainda não tem data definida. A defesa dos acusados não se manifestou até a publicação desta matéria.
O TJSP informou que a decisão foi fundamentada na análise dos autos e que não houve comprovação suficiente dos fatos que justificassem a manutenção da prisão preventiva. O processo corre em segredo de justiça.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-de-sp-manda-soltar-pm-reu-pela-morte-de-estudante-de-medicina