O Ministério Público de São Paulo denunciou quatro homens por suposta participação em um esquema de concessão de créditos de ICMS mediante pagamento de propina, conhecido como máfia do ICMS. A denúncia foi apresentada na sexta-feira (18/9), segundo informações obtidas pela reportagem.
Entre os denunciados estão João André Buttini de Moraes, apontado como principal beneficiário do esquema, o fiscal Artur Gomes da Silva Neto, Kunio Shimada e André Weiss. As acusações envolvem organização criminosa e corrupção, conforme o documento analisado.
De acordo com a investigação, o grupo teria aparelhado diferentes níveis da estrutura tributária para desviar recursos por meio de um mecanismo legítimo do ICMS. A denúncia indica que empresas nominalmente identificadas repassaram R$ 158,5 milhões ao grupo entre 2019 e 2025.
Um dos pontos centrais da apuração é a disputa interna entre os próprios denunciados para angariar novos clientes. Apesar de atuarem juntos em alguns procedimentos, Buttini e Gomes também mantinham estruturas próprias e chegavam a competir pelos mesmos potenciais contratantes, segundo conversas apreendidas pelo Ministério Público.
Buttini, chefe de um escritório de advocacia e da empresa BM Tax, teria fechado negócios com grandes companhias, como a Via Varejo S.A. (atual Grupo Casas Bahia), o Supermercado Dia e o Supermercado Assaí. Em uma das conversas expostas, Gomes afirmou que Buttini já havia acertado com o Walmart e com a General Motors (GM), esta última um dos casos que evidenciam a disputa entre os acusados.
Em um grupo de WhatsApp, Gomes teria dito que era necessário «dar andamento ao nosso, antes que ele [Buttini] chegue nos mesmos clientes que você está tentando». A referência ao “nosso” diz respeito à atuação paralela do fiscal por meio da Smart Tax, empresa fundada por ele e pela mãe, Kimio Mizukami da Silva.
«Ele está muito rápido. Ele vendeu para a GM depois que você falou que ia tentar a GM», acrescentou Gomes a um interlocutor, segundo a denúncia. «E ele vendeu crédito do Walmart que não está aprovado.»
A negociação de créditos ainda não aprovados era uma prática recorrente atribuída pelo Ministério Público a Buttini. Para os promotores, o fato de o escritório negociar os valores antes do deferimento pela Secretaria da Fazenda «somente se explica pela certeza da aprovação».
A apuração aponta que a disputa ocorria em torno de contratos altamente lucrativos, com repasses milionários a empresas ligadas ao grupo de Buttini. Em outra conversa, Gomes afirma que Buttini «vende tudo sem estar aprovado» e que «não tem nada aprovado dessas [empresas] que falei agora».
O caso segue em tramitação e os denunciados poderão apresentar defesa no decorrer do processo. As informações são baseadas na denúncia do Ministério Público de São Paulo e em documentos obtidos pela reportagem.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mafia-do-icms-denunciados-disputavam-entre-si-para-cooptar-novas-empresas