A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPSP) contra o empresário Renato Eugênio Dias, conhecido como Renato Veículos, e seu funcionário Luis Felipe Appendino. Ambos responderão ao processo pelo crime de discriminação contra pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto do Idoso. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça e publicada nesta semana.
Com o acolhimento da denúncia, os dois se tornaram réus e o processo ganhará prioridade de tramitação por envolver pessoa idosa. A Justiça determinou a citação dos acusados para que apresentem defesa prévia por escrito no prazo de dez dias, contados a partir da intimação. A reportagem tentou contato com as defesas de Renato Eugênio Dias e de Luis Felipe Appendino, mas não obteve retorno até o momento da publicação. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
O caso ganhou repercussão nacional em junho deste ano, após a circulação de um vídeo nas redes sociais. Nas imagens, o empresário aparece pintando de vermelho o cabelo e a barba de um homem de 83 anos, conhecido como Seu Simão, que vive em situação de rua em São José do Rio Preto, no interior paulista. A ação seria uma contrapartida pela doação de roupas e dinheiro.
De acordo com o que foi divulgado, o idoso demonstra relutância em participar da atividade. Renato Veículos teria afirmado que retiraria a doação caso o homem não aceitasse a proposta. Após a pintura, Seu Simão aparece com os cabelos e a barba completamente vermelhos. A gravação gerou ampla condenação nas redes sociais e motivou a atuação do Ministério Público.
Em resposta às acusações de humilhação, o empresário publicou um segundo vídeo em que se defendeu. Ele afirmou conhecer o idoso há anos e disse que os dois mantêm uma relação de amizade. «Tenho um carinho muito grande por ele. Ficou parecendo outra coisa, pois estávamos em um momento de amizade», declarou Renato Veículos na ocasião.
O MPSP entendeu que a conduta se enquadra como discriminação contra pessoa idosa, crime previsto na legislação que assegura direitos e proteção a esse grupo. A denúncia foi aceita e o processo segue sob análise prioritária, conforme determina o Estatuto do Idoso. A pena, em caso de condenação, pode incluir detenção e multa, mas não há decisão final sobre o mérito.
A Justiça determinou ainda que os réus sejam citados pessoalmente para apresentar defesa prévia. Esse é um procedimento comum em ações penais e antecede a eventual designação de audiência. O caso segue em tramitação e não há sentença até o momento.
O episódio reacendeu o debate sobre a exploração da imagem de pessoas em situação de vulnerabilidade nas redes sociais. Especialistas em direitos humanos alertam que a exposição midiática sem consentimento pleno pode configurar violação de dignidade, especialmente quando envolve idosos. A legislação brasileira prevê proteção específica para esse grupo etário.
Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo não se manifestou além do teor da decisão. O Metrópoles segue acompanhando o caso e atualizará a reportagem em caso de novos desdobramentos.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/empresario-vira-reu-por-pintar-cabelo-e-barba-de-idoso-em-situacao-de-rua