O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado por Pablo Marçal (PRTB) que buscava anular a multa de R$ 30 mil imposta pela Justiça Eleitoral. A penalidade foi aplicada porque, durante a campanha municipal de 2024, o influenciador associou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), ao escândalo conhecido como máfia das creches.
A decisão foi proferida em 26 de agosto e transitou em julgado na última terça-feira (22/9). Com o encerramento do prazo para recursos, os autos foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme informou o Metrópoles.
Segundo o processo, Marçal publicou conteúdos nas redes sociais afirmando que Nunes, sua esposa e sua filha teriam recebido dinheiro oriundo das merendas escolares. O influenciador também vinculou o núcleo familiar do prefeito a uma organização criminosa, fazendo trocadilho entre as palavras família e quadrilha, e alegou que o prefeito teria se apropriado de R$ 1 bilhão no esquema da máfia das creches.
Ainda de acordo com a acusação, Marçal disse que o prefeito só não havia sido preso por estar no exercício do mandato eletivo, mas que seria detido caso o influenciador vencesse a eleição.
Na decisão, Gilmar Mendes ressaltou que, embora Nunes tenha sido alvo de suspeitas de envolvimento no escândalo, não houve condenação definitiva no caso. Para o ministro, as associações feitas por Marçal violaram a honra e a dignidade do adversário político.
«As imputações ofensivas constituem, assim, um ataque que ofende a reputação social e moral do candidato, bem como a sua honra subjetiva», afirmou o magistrado na decisão.
O ministro também observou que as declarações foram feitas em redes sociais de amplo alcance e em período próximo ao pleito, no contexto da campanha eleitoral, o que caracteriza propaganda eleitoral negativa.
Marçal ficou de fora do segundo turno das eleições de 2024. Ricardo Nunes foi reeleito prefeito de São Paulo em outubro daquele ano e, desde então, tem trabalhado na montagem do secretariado para o segundo mandato.
A multa de R$ 30 mil havia sido aplicada pela Justiça Eleitoral em primeira instância e foi mantida pelo STF após a análise do recurso. Com a decisão definitiva, o caso segue agora para o TSE, onde os autos serão arquivados ou receberão o encaminhamento final cabível.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/stf-multa-marcal-nunes-mafia-creches