O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu duas frentes de apuração para investigar as circunstâncias do desabamento de um edifício na Penha, zona leste da capital paulista, ocorrido em 12 de setembro e que resultou em seis mortes. As Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital enviaram ofícios à Prefeitura solicitando informações detalhadas sobre a fiscalização da obra e dos imóveis vizinhos atingidos.
De acordo com o MPSP, até o momento não foi instaurado inquérito civil. Na área de Habitação e Urbanismo, foi registrada uma notícia de fato, com envio de ofícios à Subprefeitura da Penha. O órgão pede informações sobre a realização de vistoria nos imóveis afetados pelo desabamento e sobre a existência de risco estrutural residual que exija medidas de segurança, interdição, estabilização ou demolição.
A Promotoria também requisitou o histórico completo de fiscalização da construção, incluindo vistorias realizadas, autos de infração, multas, embargos, interdições e demais medidas administrativas adotadas. O objetivo é reconstituir a trajetória da obra perante os órgãos municipais e verificar se houve omissão ou falha na atuação do poder público.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento deverá prestar esclarecimentos sobre o histórico de licenciamento e das autorizações relativas ao imóvel. Já as Secretarias de Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social foram instadas a informar sobre eventual atendimento habitacional e assistencial prestado às vítimas do desabamento.
Na frente conduzida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, foram expedidos três ofícios. O primeiro, direcionado à Subprefeitura da Penha, solicita cópia integral do processo administrativo referente à construção que desabou, incluindo pedidos de alvará, autos de fiscalização, autos de infração, embargos, interdições, multas e laudos técnicos.
O Ministério Público também pede cópia do relatório de vistoria elaborado em fevereiro de 2024 e dos documentos que fundamentaram sua emissão, além da identificação dos servidores responsáveis pela fiscalização do imóvel desde 2019. O órgão quer esclarecimentos sobre a estrutura de fiscalização disponível à época dos fatos e sobre eventual deficiência de pessoal mencionada pela servidora responsável pela vistoria.
Outro ofício foi enviado à Controladoria Geral do Município (CGM), demandando informações sobre eventuais sindicâncias ou procedimentos administrativos instaurados para apurar irregularidades relacionadas ao caso. A terceira solicitação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que deve detalhar o histórico de licenciamento e autorizações do imóvel.
No âmbito policial, a Polícia Civil prendeu Ronaldo Vivacqua em 13 de setembro. Cristiano Vivacqua e Ísis Brandão seguem foragidos. A corporação investiga o caso, e os envolvidos podem ser indiciados por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado morte.
A apuração do MPSP busca verificar se houve falhas na fiscalização municipal e se os responsáveis pela obra agiram de forma irregular. O desabamento reacendeu o debate sobre a segurança de construções na capital e a capacidade dos órgãos públicos de monitorar obras e coibir irregularidades.
As informações solicitadas pelas promotorias devem embasar a análise sobre eventual responsabilidade administrativa e civil. O MPSP não descarta a abertura de inquérito civil caso os dados recebidos indiquem irregularidades que justifiquem ação judicial. A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre os ofícios.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-desabamento-penha