O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, na última sexta-feira (26), proibir a veiculação de uma propaganda eleitoral de 30 segundos do candidato à reeleição ao governo do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que contava com a participação do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). A decisão foi tomada por maioria.
Segundo o entendimento da Corte, Nunes atuou como apoiador na peça, e não apenas como interlocutor. Pela legislação eleitoral, apoiadores podem ocupar no máximo 25% da duração total da propaganda, o que equivaleria a cerca de 7 segundos. No entanto, o prefeito falou por aproximadamente 14 segundos.
A decisão atende a um recurso da coligação “Desperta São Paulo”, formada por PDT, PSB, federação “Brasil da Esperança” (PT/PCdoB/PV) e federação PSOL/REDE. Com isso, além da proibição da divulgação, as emissoras de televisão devem cessar imediatamente a transmissão do material.
A propaganda mostrava realizações e parcerias entre a Prefeitura de São Paulo e o governo do estado, citando programas como “Pode Entrar” e “Casa Paulista”. Para o TRE-SP, a posição de Nunes como prefeito e sua participação na apresentação de ações conjuntas tinha capacidade concreta de agregar prestígio político à candidatura de Tarcísio, motivo pelo qual foi considerado apoiador.
Em nota, a defesa do governador informou que vai recorrer da decisão. «Conforme decisão tomada originalmente pelo TRE, não havia qualquer incorreção na propaganda que trazia Ricardo Nunes e Tarcísio de Freitas em um contexto de parceria e de prestação de contas, sem pedido de voto ou declaração expressa de apoio. No mesmo sentido foram os votos divergentes do TRE, que não registraram qualquer irregularidade na peça. A campanha irá recorrer dessa decisão», declarou a campanha.
O Metrópoles tentou contato com a assessoria de Ricardo Nunes, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
A decisão do TRE-SP reforça o entendimento de que a participação de autoridades em propagandas eleitorais deve respeitar os limites legais, mesmo quando não há pedido explícito de voto. O caso pode servir de precedente para outras peças que misturam ações de governo com campanha eleitoral.
A coligação que entrou com o recurso comemorou a decisão e afirmou que a medida garante equilíbrio na disputa. A campanha de Tarcísio, por sua vez, aguarda a análise do recurso para tentar reverter a proibição.
Enquanto isso, a propaganda segue suspensa em todo o estado de São Paulo. A Justiça Eleitoral não divulgou prazo para a análise do recurso apresentado pela defesa do governador.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tre-sp-proibe-propaganda-de-tarcisio-com-participacao-de-nunes