O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, nesta terça-feira (29/9), o recurso apresentado pelas defesas dos policiais militares Bruno Carvalho do Prado e Guilherme Augusto Macedo, réus pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos. Com a decisão, os dois seguem para julgamento pelo Tribunal do Júri.
A 12ª Câmara de Direito Criminal rejeitou, por unanimidade, todos os pedidos formulados pelos advogados dos agentes. A corte manteve a decisão da juíza Luiza Torggler Silva, que havia determinado que os policiais fossem julgados por homicídio duplamente qualificado.
A defesa de Guilherme Augusto Macedo havia solicitado a absolvição sumária do réu sob a tese de legítima defesa. Já os advogados de Bruno Carvalho do Prado alegaram que ele não teria participado da ocorrência. Como pedido subsidiário, as defesas requereram que os réus não fossem a júri por suposta falta de provas e, em último caso, que fossem afastadas as duas qualificadoras do crime: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que existem provas e indícios suficientes de autoria para levar a matéria ao julgamento popular. A decisão foi unânime e confirmou integralmente o entendimento de primeira instância.
Em nota, o advogado Vladimir Sampaio Soares, que representa a família de Marco Aurélio, afirmou que a decisão «é o sistema funcionando como deve». Ele acrescentou: «Diante da prova, os fatos seguem para quem tem o poder de julgá-los, que é o povo. Nenhuma das teses de escape sobreviveu ao que as câmeras mostraram».
Procurado pela reportagem, o advogado João Carlos Campanini, que defende os dois policiais, declarou que «a defesa respeita a decisão do Tribunal de Justiça mas não concorda». Segundo ele, «os aspectos da legítima defesa estão devidamente comprovados nos autos e os acusados não deveriam ser submetidos a júri popular».
Marco Aurélio Cardenas Acosta, conhecido como Bilau, era estudante de medicina e foi abordado por policiais militares em 20 de novembro de 2024, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Ele foi baleado e morto após ser perseguido pelos agentes até um hotel da região.
Segundo carta enviada pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao governo brasileiro, imagens das câmeras corporais dos policiais indicaram que não havia fundamento objetivo para a abordagem. Mesmo assim, os agentes teriam perseguido o estudante até o hotel onde ele foi morto.
O caso segue agora para a fase de julgamento pelo Tribunal do Júri, que decidirá sobre a responsabilidade dos dois policiais militares. A família da vítima acompanha o processo e cobra a apuração dos fatos.
A reportagem procurou os demais envolvidos e segue aberta a manifestações. A decisão desta terça-feira mantém os réus no banco dos jurados e reforça o entendimento de que o caso deve ser analisado pelo júri popular.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/justica-nega-recurso-e-pms-que-mataram-estudante-de-medicina-vao-a-juri