O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu, nesta terça-feira (29/9), uma liminar que obriga o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) a retirar do ar um vídeo publicado em suas redes sociais na noite anterior. O conteúdo continha ataques à candidata ao Senado por São Paulo Simone Tebet (PSB).
Na decisão, o relator Ronnie Herbert Barros Soares determinou prazo de 24 horas para a exclusão do material. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias. A liminar tem caráter provisório e pode ser revista ao longo do processo.
Segundo a campanha de Tebet, o vídeo ultrapassa os limites da crítica política e deprecia a condição da mulher, podendo caracterizar violência política de gênero. A defesa da candidata pediu a remoção do conteúdo à Justiça Eleitoral.
No material, Eduardo Bolsonaro chama Tebet de «vassala do Lula» e insinua que a ex-ministra «se prostitui por cargo». A publicação foi feita em resposta a declarações de Tebet sobre a desistência de Ricardo Salles (Novo) da disputa ao Senado por São Paulo.
Ao fundamentar a decisão, o relator afirmou que a proteção concedida pela liberdade de expressão «não afasta a incidência das normas eleitorais destinadas a impedir que a propaganda deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino».
Soares acrescentou que a controvérsia não envolve as posições ou a trajetória política de Tebet, mas sim o uso da expressão «se prostitui por cargo, ministério». Para o magistrado, esse tipo de linguagem não pode ser admitido no contexto da propaganda eleitoral.
O vídeo foi publicado nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos. No conteúdo, ele também rebate a avaliação de Tebet de que Salles teria se rendido ao Centrão ao deixar a corrida eleitoral.
A decisão do TRE-SP ocorre em meio à campanha para o Senado em São Paulo, que tem registrado trocas de acusações entre pré-candidatos. A liminar reforça o entendimento de que a Justiça Eleitoral pode intervir em conteúdos que considere ofensivos à dignidade de candidatas.
Procurada, a assessoria de Eduardo Bolsonaro não informou se ele pretende recorrer da decisão. O prazo para a remoção do vídeo começou a contar a partir da intimação, e a multa pode ser aplicada caso o conteúdo permaneça acessível.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/tre-sp-manda-eduardo-bolsonaro-tirar-do-ar-video-contra-simone-tebet