A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que não haverá Lei Seca no estado durante o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (4/10). Com isso, bares, restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos poderão vender bebidas alcoólicas normalmente, e os eleitores poderão consumir álcool ao longo do dia.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também indicou que não há previsão de adoção da restrição no estado. A chamada Lei Seca eleitoral não é uma regra nacional automática: a legislação não determina que a venda ou o consumo de bebidas sejam proibidos em todo o país no dia da votação.
A decisão sobre a aplicação da medida cabe às autoridades estaduais e eleitorais, o que faz com que as regras variem de um estado para outro. O último registro de Lei Seca em São Paulo foi nas eleições de 2006, há 20 anos.
Enquanto isso, ao menos 12 estados brasileiros terão restrições relacionadas à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno deste domingo. Alguns já estenderam a proibição a um possível segundo turno, previsto para 25 de outubro.
A Lei Seca eleitoral é uma restrição temporária à venda e ao consumo de álcool durante o período de votação. O objetivo é preservar a ordem pública e evitar situações que possam interferir no andamento do pleito.
As regras podem variar bastante conforme a localidade. Em algumas cidades, a restrição vale apenas no domingo de votação; em outras, começa no sábado e se estende até o fim do domingo. A proibição pode abranger venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas.
Dependendo da determinação local, também podem existir restrições a festas, shows e outros eventos durante o período. Quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado, conforme a regra estabelecida pela autoridade local.
Sobre o segundo turno, a situação da Lei Seca para essa data ainda poderá ser definida pelas autoridades competentes mais perto da votação. A ausência de restrição no primeiro turno não deve ser interpretada automaticamente como uma decisão definitiva para o segundo.
Em São Paulo, a liberação da venda de álcool no primeiro turno mantém a tradição recente do estado, que não adota a medida desde 2006. A expectativa é de que bares e restaurantes funcionem normalmente, sem restrições específicas para o consumo de bebidas alcoólicas.
A reportagem procurou a SSP e o TRE-SP, que confirmaram as informações. Não há, até o momento, qualquer indicação de mudança de última hora que altere a decisão para o pleito deste domingo.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/vai-ter-lei-seca-no-estado-de-sao-paulo-nesta-eleicao-entenda