O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em decisão de 8 de setembro, a condenação da pecuarista Ana Luiza Junqueira Vilela por degradação de uma Área de Preservação Permanente (APP) em uma fazenda particular no município de Pirapozinho, na região de Presidente Prudente, interior de São Paulo.
Segundo o processo, cerca de 700 metros quadrados da faixa de terra protegida ficam dentro da Fazenda Junqueiravi, propriedade da pecuarista. A área fica às margens do lago artificial formado pela Usina Hidrelétrica Taquaruçu, no Rio Paranapanema, onde a legislação exige a manutenção de vegetação protetora.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a ré encerre a exploração econômica no local, isole a área cultivada, retifique o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresente um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O descumprimento das obrigações prevê multa de R$ 10 mil.
A pecuarista recorreu da decisão, mas o STJ negou o recurso e manteve integralmente as obrigações impostas pela Justiça paulista. O caso tramita desde a identificação da ocupação irregular da APP, onde eram realizadas atividades de criação, recria e engorda de gado de alta linhagem, além de serviços de agronomia.
Procurada pela reportagem, a defesa de Ana Luiza Junqueira Vilela não retornou até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
Ana Luiza é filha de Antônio José Junqueira Vilela, pecuarista de grande porte associado ao desenvolvimento do gado Nelore no Brasil e à expansão da fronteira agropecuária a partir do Mato Grosso na década de 1970. A família segue atuando no setor agropecuário e também no mercado financeiro e empresarial.
Em junho de 2016, integrantes da família foram alvo da Operação Rios Voadores, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, IBAMA e Receita Federal. Na ocasião, o grupo foi acusado de participar de esquema de grilagem e desmatamento na Amazônia, em áreas dos municípios de Altamira e Novo Progresso, no Pará.
A decisão do STJ reforça o entendimento de que proprietários rurais devem cumprir as restrições ambientais previstas para APPs, mesmo em áreas de produção consolidada. O caso segue em acompanhamento para verificação do cumprimento das medidas determinadas pela Justiça.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/pecuarista-vilela-condenada-app