O governo do estado de São Paulo decidiu adiar para 1º de fevereiro de 2027 o início da vigência da regra que impede o uso compartilhado de bisnagas de ketchup, mostarda e outros molhos em bares, lanchonetes e restaurantes. A medida foi oficializada pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS), órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Portaria nº 09/2026, publicada nesta segunda-feira (5/10).
A norma original, instituída pela Portaria CVS 3/2026, de 3 de julho, previa que a proibição entrasse em vigor no último domingo (4/10). Com a alteração, os estabelecimentos ganharam um prazo adicional para se adaptar às exigências. A portaria determina que condimentos, molhos e temperos para sanduíches, salgados, pastéis e similares sejam oferecidos em porções individuais.
Entre as justificativas apresentadas pelo CVS para a prorrogação estão a «amplitude e a complexidade das alterações introduzidas» e a «diversidade dos estabelecimentos por ela abrangidos». O texto também estabelece boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação, incluindo regras para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), critérios para recebimento e controle de mercadorias e armazenamento de alimentos.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – São Paulo (Abrasel-SP) informou, em nota, que atuou pela prorrogação para garantir mais tempo de adequação ao setor. Segundo a entidade, o objetivo é que as mudanças ocorram com planejamento e segurança operacional, sem comprometer a segurança do consumidor.
«Nosso objetivo nunca foi evitar as regras, mas garantir que a adequação ocorra com responsabilidade, preservando a segurança do consumidor e a viabilidade operacional dos estabelecimentos», afirmou o diretor executivo da Abrasel-SP, Gabriel Pinheiro.
A proibição das bisnagas de molhos para uso coletivo faz parte de um conjunto mais amplo de exigências sanitárias. A medida vale para bares, lanchonetes e restaurantes, que deverão substituir os recipientes compartilhados por sachês ou porções individuais.
O adiamento ocorre após discussões entre o setor de alimentação e as autoridades sanitárias sobre o impacto das novas regras. A Abrasel-SP havia solicitado prazo maior para que os estabelecimentos pudessem se organizar e adquirir os insumos necessários.
A Portaria nº 09/2026 altera apenas a data de entrada em vigor da norma, mantendo as demais disposições da Portaria CVS 3/2026. A fiscalização e a aplicação das regras seguirão a cargo do Centro de Vigilância Sanitária e dos órgãos municipais de vigilância.
Com a prorrogação, os estabelecimentos têm até o início de 2027 para se adequar. A expectativa é de que a mudança reduza o risco de contaminação cruzada e melhore as condições de higiene no atendimento ao público.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/sp-adia-proibicao-de-bisnagas-de-ketchup-e-mostarda