A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisou nesta terça-feira (6/10) a proposta de caducidade do contrato da Enel em São Paulo, mas a votação foi suspensa após um pedido de vista. A relatora do processo, Agnes M. da Costa, apresentou voto favorável à recomendação de encerramento do contrato, enquanto o diretor Gentil Nogueira solicitou mais tempo para examinar o teor da decisão.
O pedido de vista é um instrumento regimental que permite a suspensão temporária da análise para que os diretores possam estudar com profundidade o voto apresentado. A relatora recomendou a caducidade do contrato ao Ministério de Minas e Energia, que detém a palavra final sobre o assunto.
A discussão foi motivada pelo apagão que deixou milhares de consumidores sem energia elétrica por oito dias em dezembro de 2025. Na ocasião, cerca de 4,2 milhões de clientes da concessionária foram afetados na Grande São Paulo. O episódio é apontado como central para a abertura do processo, decidida por unanimidade pela Aneel em abril deste ano.
Durante a leitura do voto, Agnes afirmou que a empresa vem sendo penalizada de forma reiterada desde 2021 pelos mesmos problemas relacionados à continuidade do fornecimento. «Desde 2021, a Enel vem sendo penalizada reiteradamente pelo mesmo conjunto de problemas relacionados à continuidade do fornecimento, sem que se verificasse resposta compatível com a gravidade e a recorrência das falhas identificadas», declarou a relatora.
Segundo Agnes, a área técnica da agência concluiu que as multas aplicadas até agora não foram suficientes para induzir mudanças no comportamento da distribuidora nem para promover uma melhora satisfatória na qualidade do serviço prestado. Diante desse cenário, ela entendeu que a caducidade seria a medida cabível.
Quando a pauta foi aberta para votação, os diretores Gentil Nogueira e Willamy Frota observaram que o voto lido pela relatora era extenso e havia sido enviado aos demais diretores às vésperas da reunião. A diretora Ludimila Lima votou antes e acompanhou a relatora. Com o pedido de vista, a Aneel deverá agendar nova reunião para dar continuidade à análise.
A Enel contesta a possibilidade de caducidade. Em setembro, a empresa apresentou petição alegando que a agência estaria considerando a penalidade máxima do setor com base em critérios não definidos previamente, que não são aplicados de forma igual às demais distribuidoras e que ainda estão em discussão regulatória.
A concessionária também sustenta que uma eventual caducidade desconsideraria a melhoria nos serviços desde 2024, quando ocorreu o primeiro grande apagão na região metropolitana. A empresa afirma que cumpriu integralmente os indicadores oficiais de qualidade e que superou a média nacional das distribuidoras em 2025, argumentando que sua atuação foi compatível com eventos climáticos extremos.
O processo de caducidade também foi impulsionado pela pressão de autoridades municipais, estaduais e federais. A decisão final sobre o futuro do contrato da Enel em São Paulo cabe ao governo federal, que avaliará a recomendação da Aneel após a conclusão da votação.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/aneel-reuniao-fim-contrato-enel-em-sp