O Ministério Público de São Paulo (MPSP) cobra desde julho deste ano que a Prefeitura da capital paulista reapresente os planos de contingência para enfrentamento de enchentes. A cobrança foi reforçada após as chuvas mais recentes que atingiram a cidade.
Em janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou parcialmente os pedidos da promotoria e determinou que a administração municipal apresentasse três planos de contingência. Os documentos deveriam conter identificação de áreas críticas, hierarquização de riscos, descrição de obras, estimativa de custos, cronograma de execução, fontes de recursos e compromisso de incluir as dotações necessárias nas propostas orçamentárias.
Segundo o MPSP, a prefeitura não entregou os planos completos no prazo estipulado pela Justiça. A promotoria alega que a gestão municipal apenas reorganizou dados já existentes no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica, sem apresentar novos documentos que atendessem integralmente à determinação judicial.
Em documento protocolado em julho, o Ministério Público destacou que os instrumentos são distintos e não se equivalem. «São instrumentos distintos, de natureza, finalidade e trâmite próprios, e nem mesmo se encontram concluídos — segundo mapeamento oficial anexado pelo próprio Município, apenas 33 dos 58 Cadernos de Bacia Hidrográfica previstos haviam sido publicados até novembro de 2025», apontou o requerimento.
Após as chuvas recentes, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital protocolou na quinta-feira (15/10) um novo pedido de cumprimento de sentença. O órgão cobra o pagamento de R$ 1,8 milhão, valor estipulado pela Justiça em janeiro como multa em caso de descumprimento da decisão.
Em nota enviada ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo afirmou que apresentou os planos em dezembro de 2025 e que a decisão de julho se refere a uma solicitação para reapresentação desses documentos. A administração municipal declarou que fará a reapresentação, mas não informou quando.
«Os três planos estão em fase de atualização com base nos dados da 3ª edição do Plano Diretor de Drenagem, publicada em setembro de 2026», disse a prefeitura, em trecho da nota.
A cobrança do MPSP ocorre em meio à temporada de chuvas na capital paulista, que tem provocado alagamentos e transtornos em diferentes regiões da cidade. O caso segue em tramitação na Justiça, e a prefeitura tem prazo para se manifestar sobre o novo pedido de cumprimento de sentença.
O Ministério Público sustenta que a ausência de planos atualizados compromete as ações de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. A prefeitura, por sua vez, afirma que os documentos estão em elaboração e serão entregues com base em dados mais recentes.
Fonte de referência: metropoles.com — https://metropoles.com/sao-paulo/mpsp-cobra-desde-julho-que-prefeitura-de-sp-reapresente-plano-para-chuvas